ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08128 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS
DOS APOSENTADOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08129 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM A GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS
NO SENTIDO DE SUA UTILIZAÇÃO RACIONAL E COM A FINALIDADE DE
ASSEGURAR O DIREITO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE DE VIDA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08131 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL DOS
ESTADOS, DE TERRITÓRIO COM MAIS DE UM MUNICÍPIO E NO DISTRITO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03890 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E SOBRE DIREITOS
SOCIAIS DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09297 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE: ORGANIZAÇÃO ESTATAL, CRIAÇÃO DE CONSELHOS
POPULARES, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, PARIDADE
DE VENCIMENTOS, DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DIREITO
TRIBUTÁRIO. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO
SERVIDOR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01608 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ATRIBUIÇÃO DO ESTADO A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DEFICIENTE FISICO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01609 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O DANO ECOLÓGICO E A POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADOS POR
EMPRESAS INDUSTRIAIS SEJAM PUNIDOS COM O CONFISCO PATRIMONIAL, NA
FORMA DA LEI. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
INDUSTRIA POLUENTE
LIXO INDUSTRIAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DESEQUILIBRIO ECOLOGICO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04971 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS LIMITES PARA DESPESAS COM CAMPANHAS
ELEITORAIS. | | | Indexação: | PROPAGANDA ELEITORAL
CANDIDATO
PARTIDOS POLITICOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04972 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO PARTIDO POLÍTICO, OU CONJUNTO DE
CIDADÃOS, O DIREITO DE INICIATIVA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU
LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PARTIDOS POLITICOS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04974 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO POR LEI O ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
PARTIDOS POLITICOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04975 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E CASOS
DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITOS POLITICOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04976 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL
MAIORIDADE | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06585 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ABOLINDO A ESPECULAÇÃO COM OS ALIMENTOS BÁSICOS E
RESPONSABILIZANDO O ESTADO PELA BOA QUALIDADE DESSES ALIMENTOS. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO
PRODUTO ALIMENTICIO
CONTROLE DE QUALIDADE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06586 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA CARGOS DO EXECUTIVO
E DO LEGISLATIVO FEDERAL E ESTADUAL, NO PRAZO QUE DETERMINA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARLAMENTAR
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES
DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06588 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO QUALQUER TIPO DE CENSURA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
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