ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01823 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS, A SEGURANÇA PÚBLICA, O
CONSELHO DE DEFESA DO ESTADO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SEGURANÇA PUBLICA | |
302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01824 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS CASOS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01825 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SOBRE O PROCESSO
LEGISLATIVO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01826 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; SOBRE
O CONSELHO DE MINISTROS, OS MINISTROS DE ESTADO E O CONSELHO DE
ESTADO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
MINISTRO DE ESTADO | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01827 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, OS ORGÃOS QUE O
COMPÕEM E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, BEM COMO SOBRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO, SUA DEFINIÇÃO, INCUMBÊNCIA, COMPOSIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS
INSTITUCIONAIS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01828 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ESTADO FEDERAL, A COMPETÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL
E A COMPETÊNCIA COMUM À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS; SOBRE A
INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS, SOBRE O DISTRITO FEDERAL, OS
TERRITÓRIOS, OS MUNICÍPIOS E AS REGIÕES, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01829 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS ESTADOS, SUA AUTONOMIA E SEUS
PODERES; SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AS ASSEMBLÉIAS
LEGISLTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADOS
MINISTERIO PUBLICO
LEGISLATIVO | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01830 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS MUNICÍPIOS, SOBRE AS REGIÕES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOBRE AS REGIÕES METROPOLITANAS, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO METROPOLITANA | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01831 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES À CONSTITUIÇÃO; SOBRE
OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA; SOBRE O
DIREITO À NACIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA
NACIONALIDADE | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01832 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; AS CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE DOS MILITARES E SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
INELEGIBILIDADE
PESSOAL MILITAR
ANISTIA | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01877 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA E AS PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PROVENTOS
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01898 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS
TITULARES DE CARGOS DOS EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01899 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE PARA OS CASOS DE SEQUESTRO,
DE ESTUPRO DE MENORES E DE DEFICIENTES FÍSICOS, SEGUIDOS DE MORTE. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
ESTUPRO
DEFICIENTE FISICO
VIOLENCIA | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01900 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA
FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS FUNDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01901 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL CONHEÇA DO VETO PRESIDENCIAL E SOBRE
ELE APRECIE EM VOTAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE CADA UMA
DAS CASAS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
VETO PRESIDENCIAL | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01902 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTRANGEIROS CASADOS COM BRASILEIROS E QUE TENHAM
FILHOS NASCIDOS NO BRASIL POSSAM SE NATURALIZAR E OCUPAR QUALQUER
CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIROS NATOS. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01903 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DISTRIBUA 50 % DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DAS RENDAS DAS LOTERIAS ESPORTIVA, FEDERAL E DE NÚMEROS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
LOTERIA ESPORTIVA
LOTO | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01910 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | HOMERO SANTOS (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER NO QUE
DIZ RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL, AO PÁTRIO PODER, AO REGISTRO DE
FILHOS E AOS BENS DO CASAL. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
PATRIO PODER | |
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