separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Sugestão in tipo [X]
GONZAGA PATRIOTA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  96 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (96)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (96)
Uf
PE (96)
Nome
GONZAGA PATRIOTA[X]
TODOS
Date
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04489 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, VISE AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA DENTRO DOS IDEAIS DE DEFESA DA DEMOCRACIA, DO APRIMORAMEMTO DOS DIREITOS HUMANOS, DA LIBERDADE EDA CONVIVÊNCIA SOLIDÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04490 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSERURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, E PRESTADA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER E À FAMÍLIA. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04491 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES E QUE OS MENORES ÓRFÃOS E ABANDONADOS TENHAM PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE MENOR CARENTE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04492 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
85Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04493 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE DOMÉSTICA AO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO SEGURO SOCIAL 
86Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04494 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, DESDE O NASCIMENTO DOS FILHOS, E QUE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL TENHAM OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE PATERNIDADE POLITICA PREVIDENCIARIA IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
87Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04496 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE PRECEITOS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHO DA MULHER 
88Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06748 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS AO CONGRESSO NACIONAL PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO 
89Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00681 DT REC:10/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO DE VOTO E ELEGIBILIDADE, DECLARANDO ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, Á DATA DA ELEIÇÃO, CONTÉM 18 ANOS OU MAIS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI, SENDO O ALISTAMENTO E O VOTO OBRIGATÓRIOS PARA BRASILEIROS DE ÂMBOS OS SEXOS, SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO 
90Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00682 DT REC:10/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE FUNDAMENTAR-SE A ORDEM ECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E NA JUSTIA SOCIAL, COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I - REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CARACTERIZADO PELA INTERRUPÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL; PELO DOMÍNIO DOS MERCADOS, PELA ELIMINAÇÃO DA CONCORRÊNCIA; PELO AÇAMBARCAMENTO DE MERCADORIAS; PELA RETENSÃO DE BENS OBJETIVANDO PROVOCAR ESCASSEZ; E PELO AUMENTO ARBITRÁRIO DOS LUCROS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA ABUSO DO PODER ECONOMICO 
91Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00683 DT REC:10/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE RESTRIÇÃO Á AÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS ELEIÇÕES E A POSSE DOS ELEITOS; ENTRE OS QUAIS: CONTRAIR DÍVIDAS EM NOME DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO; II - CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA; III - CONCEDER BENEFÍCIO FISCAL; IV - CONCEDER ANISTIA DE DÉBITOS P/A COM A UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO; V - CRIAR CARGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA; E VI NOMEAR, PROMOVER, CONTRATAR, REMOVER OU DEMITERSERVIDOR PÚBLICO, ETC. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL 
92Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00684 DT REC:10/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUA A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES DIREITOS QUE VISEM MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL, COMO: I - PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE SALÁRIOS E DE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE SEXO, COR, ESTADO CIVIL, RELIGIÃO E IDADE; II ESTABILIDADE, COM INDENIZAÇÃO EM DOBRO AO TRABALHADOR DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA; III - APOSENTADORIA PARA A MULHER AOS 25 ANOS DE TRABALHO E, AO HOMEM, AOS 30; IV APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA OS HOMENS, AOS 60 ANOS E AS MULHERES, AOS 55; V GREVE PREVENTIVA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITO DO TRABALHO 
93Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00685 DT REC:10/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO. 
 Indexação:  FAMILIA AMPARO A VELHICE 
94Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00686 DT REC:10/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SÃO ACESSÍVEIIS A TODOS OS BRASILEIROS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS SEGUINTES: § 1.- PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDERÁ DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS; § 2. - PRESCINDIRÁ DE CONCURSO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO; § 3. - NENHUM CONCURSO TERÁ VALIDADE POR PRAZO SUPERIOR A 4 ANOS, CONTADOS DA HOMOLOGAÇÃO; § 4. - IDADE MÁXIMA PARA CONCURSO SERÁ DE 50 ANOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO PROVIMENTO DE CARGO LIMITE DE IDADE 
95Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00961 DT REC:14/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO E O ESTADO DEVERÃO ATENDER AO RESULTADO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA MUNICIPAL, SEMPRE QUE PRETENDEREM IMPLANTAR GRANDES OBRAS, A EXEMPLO DE AEROPORTO, HIDRELÉTRICA, POLO PETROQUÍMICO OU EMPREENDIMENTOS QUE POSSAM TRAZER RISCOS E PERIGOS OU TRANSTORNOS ALÉM DOS NORMAIS, TAS COMO USINAS NUCLEAR E DEPÓSITO DE MATERIAL ATÔMICO. 
 Indexação:  PLEBISCITO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO OBRA PUBLICA POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POLITICA GOVERNAMENTAL ESTADO PROJETO GOVERNAMENTAL MUNICIPIOS 
96Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00962 DT REC:14/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, TAIS COMO: ÓRGÃOS QUE O COMPÕEM (STF; TRIB. FED. REC E JUÍZES FED.; TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES; TRIB. E JUÍZES ELEITORAIS; TRIB. E JUÍZES DO TRAB.; TRIB. E JUÍZES ESTADUAIS; TRIB. E JUÍZES ESTADUAIS ESPECIAIS), DEIXANDO À LEI COMPLEMENTAR (LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL), O ESTABELECIMENTO DE NORMAS SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DISCIPLINA, VANTAGENS, INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, DIREITOS E DEVERES DA MAGISTRATURA, RESPEITADAS AS GARANTIAS E PROIBIÇÕES PREVISTAS NESTA CONSTITUIÇÃO. 
Página: Prev  1 2 3 4 5