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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02294 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	Dê-se à parte final do art. 96, após a expressão "no exercício dos direitos políticos", a seguinte redação: "...pelo voto direto, secreto e proporcional, em cada Estado, Território e Distrito Federal."
	Parecer:	Pela rejeição, pelos mesmos motivos expostos no exame da emenda no. cs00351-9