Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02294 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02294 - REJEITADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se à parte final do art. 96, após a expressão "no exercício dos direitos políticos", a seguinte redação: "...pelo voto direto, secreto e proporcional, em cada Estado, Território e Distrito Federal."
 

Remissão
A90000000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR
 

Parecer
Pela rejeição, pelos mesmos motivos expostos no exame da emenda no. cs00351-9