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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00478 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Aditar ao artigo 8o. mais um ítem. - Turismo considerados os seus aspectos sociais e econômicos.
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00483 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Suprima-se no artigo 38., a expressão: "no qual aplicarão anualmente recursos da ordem de 0,005% da receita federal."
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00488 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Art. 8o. Aditar no ítem XV, mais o seguinte ítem: "Propaganda, por qualquer meio, inclusive propaganda ao ar livre, visual ou sonora."
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00499 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Suprima-se a sessão III - Do Sistema Tributário.
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.