ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00142 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NARCISO MENDES (PDS/AC) | | | Texto: | Suprima-se do artigo 5o., Inciso I, a alinea
"d". | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00190 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC) | | | Texto: | O inciso I do art. 14 passa a ter a seguinte
redação:
I - Investimento na função de Primeiro
Ministro, Ministro de Estado Chefe de Missão
Diplomática Permanente, Governador de Território,
Secretário de Estado, do Distrito Federal, de
Território e de Prefeituras das Capitais. | | | Parecer: | Favorável em parte, para incluir no art. 14, I a função
"Secretário de Estado." | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00796 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | No anteprojeto da Ordem Econômica substitua-
se o art. 20 por:
Art. 20. As unidades federadas, mediante lei
complementar, poderão estabelecer Regiões
Metropolitanas e de Aglomeração Urbana. | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00381 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | "Art. 18 - Item III "- Suprima-se a expressão:
"exceto para promoção por merecimento".
O Item III do art. 18 passa a ter a seguinte
redação:
"III - Em qualquer caso que exija o
afastamento para exercício do mandato eletivo, seu
tempo de serviço será contado para todos os
efeitos legais". | | | Parecer: | Aprovada.
A proposta da presente Emenda é a mesma do Substitutivo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00493 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Acrescenta-se ao § 4o. do art. 47, capítulo
3o., do Anteprojeto da Família, do Menor e do
Idoso:
"(... e seus dependentes), ou por um
responsável e os dependentes consanguíneos ou não,
sob sua guarda." | | | Parecer: | Aprovada.
Acolhida a emenda com redação que atende aos seus objetivos. | |
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