| ANTE / PROJEMENTODOS | | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02060 DT REC:28/04/87  | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DECLARADOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E INVESTIDOS EM CARGOS
CORRESPONDENTES ÀS FUNÇÕES QUE EXERCEM, OS ATUAIS SERVIDORES DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, QUE
TENHAM INGRESSADO NESSES QUADROS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO COM
CARÁTER PÚBLICO, PARA OCUPAR FUNÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
ESTABILIDADE | |
| 262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02061 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE TODOS TENHAM DIREITO A MORADIA DIGNA E
ADEQUADA AO TAMANHO DA FAMÍLIA, E CAIBA AOS PODERES PÚBLICOS A
PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DESSE DIREITO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO | |
| 263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02062 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, SOB QUALQUER REGIME,
DEPENDA SEMPRE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NOS TERMOS
QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
| 264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03446 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES OS
QUE ASSEGUREM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO
SEGURANÇA DO TRABALHO | |
| 265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03447 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ATOS LESIVOS À
COMUNIDADE, INCLUINDO O PRATICADO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS E
REGULAMENTOS ATINENTES A PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO | |
| 266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05358 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ESTRUTURADOS EM PLANOS DE
CARREIRAS E QUE A LEI CRIE FORMAS DE RETRIBUIÇÃO DIFERENCIAL. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO | |
| 267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05359 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS TRABALHADORES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
FAMILIA | |
| 268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00672 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM INCLUÍDOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS SOBRE A SAÚDE, A QUAL
É DIREITO INALIENÁVEL DA PESSOA HUMANA, DEVER DO ESTADO E INTERESSE
DA SOCIEDADE A QUEM CABE DEFENDÊ-LA E PROMOVÊ-LA, SIGNIFICANDO ESSE
DIREITO À SAÚDE, CONDIÇÃO DIGNA DE VIDA, ACESSO À TERRA E AOS MEIOS
DE PRODUÇÃO, ALÉM DO RESPEITO À ECOLOGIA, NÃO PODENDO, TAMBÉM,
NINGUÉM SER OBRIGADO A UM DETERMINADO PROCEDIMENTO DIAGNÓSTICO E A
TRATAMENTO SE NÃO POR LEI. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SAUDE PUBLICA
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09330 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DAS
PAISAGENS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA COLETIVIDADE. | | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
| 270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09331 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITO À MORADIA E SOBRE PLANEJAMENTO
URBANO. | | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL | |
| 271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09335 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE RESERVAS EXTRATIVISTAS, PELO PODER PÚBLICO, EM
REGIÕES DA AMAZÔNIA ONDE SE PROCESSEM ATIVIDADES DO TIPO COLETA
DE CASTANHAS, EXTRAÇÃO DO LÁTEX DA BORRACHA E OUTRAS SEMELHANTES. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
EXTRATIVISMO VEGETAL | |
| 272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00940 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SURGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS SOBRE SAÚDE, CONCEITUADA COMO
DIREITO INALIENÁVEL DA PESSOA HUMANA, NO INTERESSE DA COMUNIDADE, A
QUEM CABE DEFENDÊ-LA E PROMOVÊ-LA, DEPENDENDO TAL DIREITO DE
CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSPORTES,-----
LAZER, ESPORTES, ACESSO Á TERRA E OS MEIOS DE PRODUÇÃO PARA TODOS;
ALÉM DO RESPEITO Á ECOLOGIA E DO CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, BEM
COMO DE SEUS EFEITOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONDIÇÕES DE VIDA
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLUIÇÃO
POLITICA ECOLOGICA
DIREITO ECOLOGICO | |
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