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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08127 DT REC:06/05/87
	Autor:	VÍTOR BUAIZ (PT/ES)
	Texto:	SUGERE GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS À AUTONOMIA MUNICIPAL.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08128 DT REC:06/05/87
	Autor:	VÍTOR BUAIZ (PT/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08129 DT REC:06/05/87
	Autor:	VÍTOR BUAIZ (PT/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM A GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO SENTIDO DE SUA UTILIZAÇÃO RACIONAL E COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA

4	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08130 DT REC:06/05/87
	Autor:	VÍTOR BUAIZ (PT/ES)
	Texto:	SUGERE SEJAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

5	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08131 DT REC:06/05/87
	Autor:	VÍTOR BUAIZ (PT/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL DOS ESTADOS, DE TERRITÓRIO COM MAIS DE UM MUNICÍPIO E NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO DO TRABALHO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO