ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PROCESSADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO OS LITÍGIOS
DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
SERVIDOR | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07741 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PUNIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE ORDEM ÉTICA, RELIGIOSA
OU POLÍTICA, COMO CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07742 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRODUÇÃO NACIONAL DE MATERIAL BÉLICO SEJA DESTINADA AO
USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
POTENCIAL BELICO | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08497 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PERTINENTES AO ENSINO
PÚBLICO SEJAM EXTENSIVOS AO SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO. | | | Indexação: | REDE DE ENSINO
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ESCOLA PRIVADA
REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08498 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A ATUAL COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO SE CONVERTA EM COMISSÃO
COORDENADORA DAS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08499 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, SUBORDINADAS AOS PODERES
CONSTITUCIONAIS E SOB O COMANDO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DESTINEM-SE A ASSEGURAR A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA DO PAÍS E SUA
INTEGRIDADE TERRITORIAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
SOBERANIA NACIONAL | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08500 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS CRIMES E PUNIDOS NA FORMA DA LEI A
DESOBEDIÊNCIA MILITAR ÀS LEIS CIVIS, A INSUBORDINAÇÃO, A SUBLEVAÇÃO
E O MOTIM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
PODER JUDICIARIO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08501 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MORADORES DE DISTRITOS OU BAIRROS POSSAM ORGANIZAR-SE
EM CONSELHOS COMUNITÁRIOS, CUJA AUDIÊNCIA SEJA OBRIGATÓRIA NOS
ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | COMITE DE BAIRROS
COMUNIDADES | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09769 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL A
ESTRANGEIRO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ARRENDAMENTO DE TERRA
ESTRANGEIRO
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09770 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS
PELA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
TERRAS PUBLICAS | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09771 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE FAMILIAR AGRÁRIA COMO DIREITO
E GARANTIA INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIETARIO RURAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
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