ANTE / PROJEMENUf • | AC |
(167)
| • | AL |
(149)
| • | AM |
(304)
| • | AP |
(82)
| • | BA |
(1227)
| • | CE |
(552)
| • | DF |
(361)
| • | ES |
(1130)
| • | GO |
(996)
| • | MA |
(203)
| • | MG |
(1616)
| • | MS |
(431)
| • | MT |
(249)
| • | PA |
(506)
| • | PB |
(565)
| • | PE |
(1384)
| • | PI |
(154)
| • | PR |
(2143)
| • | RJ |
(1077)
| • | RN |
(191)
| • | RO |
(262)
| • | RR |
(2)
| • | RS |
(1511)
| • | SC |
(1316)
| • | SE |
(318)
| • | SP |
(2045)
|
TODOS | 201 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00257 REJEITADA | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se o art. 17, caput, a seguinte redação:
"Art. 17. Durante o recesso, haverá uma
Comissão Representativa do Congresso Nacional,
composta por sete Senadores e quarenta e oito
Deputados, eleitos por suas respectivas Câmaras na
penúltima reunião da sessão legislativa, com
atribuições definidas no Regimento." | | | Parecer: | Rejeitada | |
202 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00258 REJEITADA | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | Acrescente-se o § 4o. ao art. 16,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
"§ 4o. A sessão conjunta será unicameral para
os efeitos de quorum, votação e deliberação." | | | Parecer: | Rejeitada | |
203 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00259 REJEITADA | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se ao art. 27 "caput" e ao seu § 4o. a
seguinte redação:
"Art. 27 O Presidente da República, recebendo
o projeto e, aquiescendo, o sancionará.
............................................
............................................
§ 4o. O Presidente da República comunicará as
razões do veto ao Presidente do Senado Federal ou
da Comissão Permanente do Congresso Nacional, o
qual será apreciado dentro de 30 dias, a contar do
seu recebimento considerando-se aprovado o projeto
que obtiver o voto da maioria absoluta dos membros
daquela Comissão ou dos membros das Casas do
Congresso reunidas em sessão conjunta." | | | Parecer: | Rejeitada | |
204 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00260 REJEITADA | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se ao art. 26, caput e § 1o., a seguinte
redação:
"Art. 26. O projeto de lei, iniciado e
aprovado no Senado Federal, será revisto pela
Câmara dos Deputados em um só turno de discussão e
votação; o projeto, iniciado e aprovado na Câmara
dos Deputados, será imediatamente encaminhado à
sanção e à promulgação." | | | Parecer: | Rejeitada | |
205 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00261 REJEITADA | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo 3o. do artigo 20 do
anteprojeto a seguinte redação:
"§ 3o. A proposta será discutida e votada em
sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se aprovada quando obtiver,
em ambas as votações, dois terços dos votos dos
seus membros." | | | Parecer: | Rejeitada | |
206 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00262 REJEITADA | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | Acrescente-se:
"Do Orçamento
Art. A proposta de orçamento anual da
administração direta e indireta conterá,
obrigatoriamente, na parte relativa às despesas
para pagamento de condenações judiciais, previsão
de verbas suficientes à integral liquidação do
débito, devidamente atualizado, segundo for
apurado à data da efetiva quitação." | | | Parecer: | Rejeitada | |
207 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00264 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Seja incluída a seguinte norma:
"Art. O Congresso Nacional funcionará,
anualmente, na Capital da República, no período de
1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto
a 15 de dezembro." | | | Parecer: | Rejeitada | |
208 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00265 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Seja incluída a seguinte norma:
"Art. Os subsídios de Deputados e Senadores
serão iguais aos vencimentos e vantagens
percebidos pelos Ministros do Supremo Tribunal
Superior.
Parágrafo único. A ajuda de custo, que também
será igual para Deputados e Senadores, será fixado
no fim de cada legislatura para vigorar no
subsequente." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
209 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00266 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Seja incluída a seguinte norma:
"Art. São definitivamente arquivados todos
os processos criminais em curso contra Deputados e
Senadores, ainda que os mesmos não mais estejam no
exercício do mandato." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
211 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00268 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Seja incluída a seguinte norma:
"Art. A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos dentre cidadãos
maiores de vinte e um anos e no exercício de seus
direitos políticos, por voto direto e secreto, em
cada Estado, Território e Distrito Federal,
segundo o princípio majoritário, através do voto
distrital.
Parágrafo único. O número de Deputados será
fixado por lei complementar, votada antes da
legislatura a ser cumprida." | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a opção pelo voto proporcional | |
212 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00269 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. ao art. 20 esta redação:
"Art. 20. A Constituição não poderá ser
emendada na vigência de estado de sítio, estado de
alerta ou de intervenção federal." | | | Parecer: | Rejeitada | |
213 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00270 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no item III do caput do art. 14
a expressão "cento e vinte dias" por "sessenta
dias". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
216 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00275 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao item III do art. 4o. esta redação:
"Art. 4o.....................................
III - fixação dos efetivos das Forças
Armadas, para o tempo de paz e o de guerra
externa." | | | Parecer: | Rejeitada | |
217 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00277 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 26 esta redação:
"Art. 26. ..................................
§ 2o. O projeto de lei que receber, quanto ao
mérito, parecer contrário de todas as Comissões a
que tenha sido distribuído, será tido como
rejeitado e arquivado, salvo se um décimo dos
membros da Casa respectiva requerer a sua
apreciação pelo plenário." | | | Parecer: | Rejeitada | |
218 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00283 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 18 a seguinte redação:
"Art. 18. ..................................
§ 2o. As Comissões de Inquérito, que gozam
dos poderes de investigações próprios das
autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto
ou separadamente, para apuração de fato
determinado e por prazo certo, mediante
requerimento de um terço de seus membros." | | | Parecer: | Rejeitada | |
219 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00284 REJEITADA | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 8o. o seguinte texto:
"Art. 8o. Salvo disposição constitucional em
contrário, as deliberações de cada Câmara serão
tomadas por maioria de votos, presente a maioria
absoluta de seus membros." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
220 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00285 REJEITADA | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | Seção I, art. 3o., § 1o.
Propõe-se uma nova redação:
"- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão
três Senadores, com mandato de quatro anos." | | | Parecer: | Rejeitada | |
|