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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (72)
Sugestão (16)
Banco
expandEMEN (72)
SGCO (16)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (39)
PARCIALMENTE APROVADA (18)
APROVADA (5)
NÃO INFORMADO (4)
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB[X]
Uf
MS (88)
Nome
PLÍNIO MARTINS[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (64)
81Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03892 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA SEJAM DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  PODER PUBLICO PESQUISA CIENTIFICA PIB DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INFORMATICA 
82Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03893 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
83Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03894 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR BEM COMO O APOIO DO ESTADO ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO E ÀS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR 
84Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03895 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE, DANDO ÊNFASE ÀS MEDICINAS PREVENTIVA, CURATIVA E DE REABILITAÇÃO. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA MEDICINA PREVENTIVA 
85Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03896 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO EM SINDICATOS. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR 
86Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03897 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PROMOVA APOIO SOCIAL E ECÔNOMICO AOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  PODER PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA INDIGENISTA 
87Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03898 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO GARANTINDO À MULHER IGUALDADE DE DIREITOS EM RELAÇÃO AO HOMEM, EM TODAS AS ÁREAS. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER 
88Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE A MORADIA SEJA GARANTIDA A TODOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  HABITAÇÃO PODER PUBLICO POLITICA HABITACIONAL 
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