ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02714 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03166 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE DO ANÚNCIO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEVA CONSTAR,
ALÉM DO PREÇO FINAL, O VALOR DOS IMPOSTOS QUE SOBRE ELES INCIDIRAM. | | | Indexação: | PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00349 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE LIBERE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E DETERNINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
COMERCIO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00350 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO PROFESSOR APOSENTADORIA APÓS 30
(TRINTA) ANOS E À PROFESSORA APÓS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
MAGISTERIO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00351 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU
INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EMPREGUISMO
CONCURSO PUBLICO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00352 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA APOSENTADOS E
PENSIONISTAS QUE NÃO TENHAM OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DOS PROVENTOS
DA APONSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00353 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EQUIPARAÇÃO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00354 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE REITORES E DIRETORES DE
UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00355 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE, SEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDADE, ASSISTÊNCIA
RELIGIOSA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE QUALQUER NÍVEL,
ÀS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO
COLETIVA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
RELIGIÃO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03747 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE EM MATÉRIA LEGISLATIVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOMENTE
POSSA EDITAR DECRETOS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI. | | | Indexação: | DECRETO-LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03748 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO
SÓCIO-ECONÔMICA. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03749 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS GUARDEM PARIDADE COM A
REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AOS QUE SE ENCONTREM EM ATIVIDADE, OCUPANDO
CARGOS OU FUNÇÕES IDÊNTICAS. | | | Indexação: | SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03750 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA CONCEDIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES
POLÍTICAS APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
CARGO POLITICO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00404 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PROMOÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL DE PLEBISCITO PARA CONSULTA
ENTRE OS ELEITORES LOCAIS SOBRE A CONVENIÊNCIA DA FUSÃO DOS ANTIGOS
ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA E QUE O VOTO SEJA
FACULTATIVO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS
PLEBISCITO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00405 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SER LIVRE A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E A OBTENÇÃO DE
REGISTRO DEFINITIVO SUJEITA À CONVENÇÃO REALIZADA EM, PELO MENOS, 20%
(VINTE POR CENTO) DOS MUNICÍPIOS DE 8 (OITO) ESTADOS O QUE LHES DARÁ
ACESSO À PROPAGANDA ELEITORAL PELO RÁDIO E TELEVISÃO E À PARTICIPAÇÃO
NO FUNDO PARTIDÁRIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
PROPAGANDA ELEITORAL | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00406 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
CONGRESSO NACIONAL OBEDECERÃO, QUANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PRAZOS
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROJETO GOVERNAMENTAL
LEGISLAÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEGISLATIVO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00407 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE PROJETO DE LEI CUJA APROVAÇÃO IMPLIQUE EM DESPESA PARA OS
COFRES PÚBLICOS, DEVERÁ PREVER A NOVA FORMA DE RECEITA
CORRESPONDENTE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROJETO GOVERNAMENTAL
LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00408 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXPEDIR DECRETOS-LEIS
SOBRE SEGURANÇA NACIONAL, FINANÇAS PÚBLICAS, INCLUSIVE NORMAS
TRIBUTÁRIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E FIXAÇÃO DE VENCIMENTO,
DESDE QUE NÃO HAJA AUMENTO DE DESPESA, E EM CASOS DE URGÊNCIA OU DE
INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRERROGATIVAS
PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
DECRETO-LEI
FINANÇAS PUBLICAS
POLITICA TRIBUTARIA
CARGO PUPLICO
REMUNERAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL | |
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