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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

161	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00265 EM ANALISE
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	"Suplementar a legislação federal e a estadual nos casos previsto nesta Constituição e na dos estados".

162	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00266 EM ANALISE
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	IV - Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades, órgãos da administração direta ou entes da administração indireta".

163	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00323 EM ANALISE
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	"36 - A função administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de que são titulares os respectivos poderes executivos, ressalvadas as atribuições expressamente cometidas pela Constituição aos Poderes Legislalativo e Judiciário, realiza-se em estrita observância à lei, obediente aos princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade."

164	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00694 EM ANALISE
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	Substituam-se no caput do art. 8o. as expressões "a que teriam direito" pelas expressões "a que poderiam alcançar".

165	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07714 DT REC:06/05/87
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

166	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07715 DT REC:06/05/87
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO PRESTEM CONTAS DE SUAS ATIVIDADES AOS ELEITORES, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI COMPLEMENTAR.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ATIVIDADE POLITICA MANDATO CARGO ELETIVO

167	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07716 DT REC:06/05/87
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CARÁTER PÚBLICO DA TOMADA DE CONTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ORÇAMENTO

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