separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDT in partido [X]
X in EMENW [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  147 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
147[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (147)
Banco
expandEMEN (147)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (147)
Partido
PDT[X]
Uf
DF (7)
ES (33)
MG (15)
PR (11)
RJ (55)
RN (1)
RS (16)
SP (9)
TODOS
Date
expand1988 (147)
81Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00134 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  Art. 111, § 1o. "O Tribunal Superior do Trabalho compõe- se.... 
82Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00135 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  "Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, especialmente os seguintes: 
83Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00136 EM ANALISE  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Inserir a referência: art. 37, XI, após a expressão"" ... o que dispõem os arts..."" 
84Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00137 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "Instituir política de educação para a segurança de trânsito"". 
85Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00138 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "§ 3o. - ... prerrogativas, impedimentos e remuneração dos Ministros de Estado..."" 
86Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00139 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Substituir a expressão "medidas provisórias com força de lei"", pela locução "decreto-lei"". Em consequencia, dever-se-á utilizar a mesma expressão - "decreto-lei"" - no art. 84, inciso XXV, em substituição ao termo "medidas provisórias com força de lei"", que lá se contém. 
87Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00140 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais e coletivos, políticos e eleitorais"". 
88Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00141 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Art. 49 - X "Substituir a expressão "poder Executivo"" pela locução "Poder Público Federal"" 
89Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00142 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "a investidura em cargo em emprego depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração"". 
90Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00143 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "XV - aprovar os atos do Poder Executivo referentes a atividades nucleares"". 
91Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00144 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Art. 109, II - Suprimir 
92Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00145 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "Art. 19 - III - As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, constituam limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, as terras marginais e as praias fluviais"". 
93Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00169 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Excluir do texto da futura Constituição o inciso VI do art. 48. 
94Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00174 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  Transcreva-se a redação: Art. 52 - .................................. III - ...................................... d) presidente e diretores do banco central; PARA d) presidente e diretores do Banco Central do Brasil; 
95Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00175 EM ANALISE  
 Autor:  WILMA MAIA (PDT/RN) 
 Texto:  O art. 5o. passa a ter esta redação: "Os direitos sociais são: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, o amparo à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta Constituição". 
96Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00264 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Assim, propõe-se o deslocamento de Senador da alínea a para a alínea b. 
97Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00265 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  "Suplementar a legislação federal e a estadual nos casos previsto nesta Constituição e na dos estados". 
98Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00266 EM ANALISE  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  IV - Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades, órgãos da administração direta ou entes da administração indireta". 
99Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00267 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  "XII - Os vencimentos atribuídos aos encargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo". 
100Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00268 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  "Art. 73 - O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e circunscrição em todo território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96, I, a e d". 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima