Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03542 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 7o.
Adite-se ao Anteprojeto:
a) inciso II.
"Defender a democracia política, econômica, e
social ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03543 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 6o.
Adite-se ao anteprojeto:
a) inciso IV.
"Promover a justiça social e favorecer o
sentido social da liberdade, a fim de que todos
disponham de tantas liberdades ."."."."."."."."." | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03544 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 13.
Adite-se ao anteprojeto:
Inciso IV, item "c".
"A transgressão ao direito de resposta
implicará sanções penais, definidas em lei". | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03545 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 13.
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) do item "d" a expressão absoluta;
b) do item "h" a expressão absoluta. | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03547 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 400 a
seguinte redação:
Artigo 400
§ 1o. - O desenvolvimento científico e
tecnológico refletirá interesses nacionais,
regionais, locais, sociais e culturais, assegurada
a autonomia da pesquisa científica básica. | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03548 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se ao inciso I do artigo 13,
Capítulo I a letra "g".
Artigo 13
Inciso I
g) a lei estabelecerá as condições e as
formas de atendimento do que estabelece a alínea
"f" no que respeita à rede de ensino privada. | |
| 128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03672 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se como § 3o. do art. 325 o seguinte
dispositivo:
§ 3o. - O Poder Público estabelecerá a
cobrança de imposto progressivo, no tempo, e sem
caráter expropriatório a incidir sobre
propriedades rurais não exploradas de forma que se
assegure o cumprimento da função social de
propriedade rural. | |
| 130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03675 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Dê-se nova redação ao art. 322 do Anteprojeto
de Constituição.
Art. 322 - Os serviços de transporte
terrestre de pessoas, de bens e de carga aérea,
dentro do território nacional, inclusive as
atividades de agenciamento, somente poderão ser
explorados pelo Poder Público, por brasileiros, ou
por empresas, em que o capital com direito a voto
pertença majoritariamente a brasileiros, segundo
se dispuser em lei. | |
| 131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03677 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Inclua-se como § 2o. do art. 325 a letra "d"
do inciso XVII do art. 3o. do Anteprojeto da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher - Comissão I, ficando o é
único como § 1o.
§ 2o. - O não uso, o uso impróprio, ou
meramente especulativo, ou o manifestamento abaixo
da potencialidade dos bens que são meios de
produção importante perda da propriedade em favor
do Estado. | |
| 132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03796 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado art. 407
Substitua-se no anteprojeto:
a) art. 407 que passa a ter a seguinte
redação "Institui-se o Conselho Nacional de
Comunicação que, ad referendum do Congresso
Nacional, outorgará concessões, permissões,
autorizações de serviço de radiodifusão sonora ou
de sons e de imagem." | |
| 133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03797 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado art. 457
Adite-se ao anteprojeto:
Art. 457
Parágrafo quarto:
"Aos atuais procuradores de Autarquia, fica
Assegurada opção para carreira de procurador da
União." | |
| 134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03798 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 30
Substituam-se no anteprojeto:
a) parágrafo 1o. passa a ter a seguinte
redação:
"Somente poderão concorrer às eleições
nacionais, estaduais e municípios os partidos
políticos que contarem, respectivamente, com
representação na Câmara dos Deputados, nas
Assembléas Legislativas e na Câmara Municipal."
b) Parágrafo 2o. passa a ter a seguinte
redação:
"São considerados partidos de âmbito
nacional, e como tal gozando do privilégio de
acesso à propaganda eleitoral gratuito e aos
recursos do fundo partidário os que tiverem, nas
últimas eleições legislativas, obtido
representação na Câmara dos Deputados." | |
| 135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03799 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa/"Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 320
Mpodifique-se e adite-se ao anteprojeto:
a) art. 320 -
"Aquele que não sendo
proprietário..........imóvel urbano de até 5000
metros quadrados."
b) Parágrafo primeiro:
"A desapropriação de terras urbanas por
interesse social será paga em título da dívida
pública."
C) Parágrafo 2o. - Os bens públicos não serão
adquiridos por usucapião." | |
| 136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03800 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva/Modificativa
Dispositivo Emendado art. 326
Modifique-se e adite-se ao anteprojeto:
A) art. 326 - "Competem à União e ao Estado
promover a reforma agrária......................."
b) Parágrafo 1o. -
"A indenização das terras rurais e das
benfitorias serão pagas em títulos da dívida
agrária ........., acrescidas dos juros legais."
c) Parágrafo 2o. -
"A desapropriação de que trata esre art. é da
competência do Presidente da República e do
Governador do Estado." | |
| 137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03801 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 96
Suprima-se do anteprojeto:
Art. 96 - suprima-se a expressão distrital
misto | |
| 138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03802 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: arts. 180, 181, 182,
183
Suprimam-se do anteprojeto
a) dos arts. 180 a 183 | |
| 139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03803 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivos Emendados 184 a 186
Supeimam-se no anteprojeto
a) arts. 184 a 186 | |
| 140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03804 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivos Emendados arts. 99 e 241 e seus
parágrafos
Suprimam-se do anteprojeto:
a) art. 99, inciso IV, suprima-se a expressão
estado de defesa
b) Art. 241 e seus parágrafos | |
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