separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
1988::16 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  336 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (336)
Banco
expandEMEN (336)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (336)
Partido
PMDB (140)
PDT (121)
PFL (36)
PSDB (19)
PDS (7)
PDC (5)
PSB (5)
PTB (2)
PT (1)
Uf
AL (9)
AM (2)
BA (24)
CE (8)
DF (7)
ES (32)
GO (6)
MG (21)
PA (5)
PB (64)
PE (36)
PI (3)
PR (19)
RJ (39)
RN (3)
RS (40)
SP (18)
TODOS
Date
collapse1988
collapse16
09 (335)
08 (1)
101Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00115 EM ANALISE  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  Art. 100 e seus parágrafos Recomenda-se a transferência do dispositivo para as Disposições Gerais, por se tratar de matéria estranha ao Poder Judiciário e à organização dos Poderes em geral. 
102Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00116 EM ANALISE  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  " § 2o. - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida efetivadora de norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente, observado o prazo máximo de trinta dias quando se tratar de órgão administrativo"". 
103Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00117 EM ANALISE  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  "Os Procuradores-Grais nos Estados e no Distrito Federal..." 
104Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00118 EM ANALISE  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  Propõe a seguinte redação: "I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, nos terms de lei complementar, que preverá indenização compensatória, além de outros direitos"". 
105Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00119 EM ANALISE  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  Art. 23, § 3o. "Inexistindo lei federal sobre as normas gerais, os Estados exercerão a competência supletiva para atender as suas peculiaridades:"" 
106Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00120 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  "O Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos reconhecidamente pobres"". 
107Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00121 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  "estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de projetos e estratégias necessárias a garnatir a independência nacional e a defes do Estado Democrático"". 
108Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00122 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Acrescentar a expressão órgãos junto a "entidades"". 
109Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00123 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  "Todo o poder emana do povo que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos, nos termos desta Constituição"". 
110Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00124 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Onde se lê vencimentos, inscreva-se remuneração. 
111Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00125 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Art. 115, II "II - escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, obedecido o disposto no art. 94"". 
112Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00126 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  é 2o. - Em caso de recesso legislativo, serão convocadas extraordinariamente as respectivas Casas, no prazo a que se refere o parágrafo anterior. 
113Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00127 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Incluir a expressão "minas"", em seguida à "as jazidas"" de maneira que o sujeito composto da frase fique assim redigido: "As jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo..."" 
114Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00128 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Suprimir a expressão "previamente"" por ser inteiramente desnecessária a aplicação da norma. 
115Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00129 EM ANALISE  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata"". 
116Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00130 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  "III - fundo de garantia de tempo de serviço sem prejuízo do disposto no inciso I deste artigo"". 
117Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00131 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  Art. 4o., XVIII "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, vedada qualquer interferência em seu funcionamento"". 
118Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00132 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  "... respondendo a União pelas perdas e danos decorrentes"". 
119Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00133 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  "§ 3o. ... citará o advogado-geral da União,..."" 
120Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00134 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON SEIXAS (PDT/SP) 
 Texto:  Art. 111, § 1o. "O Tribunal Superior do Trabalho compõe- se.... 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima