APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: in partido [X] MARIA DE LOURDES ABADIA in nome** [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 84 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4 5

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08117 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA CUMPRIDA E QUE APENAS A VONTADE POPULAR, EXPRESSA EM FORMA DE LEI, SE SOBREPONHA ÀS SUAS DETERMINAÇÕES.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CUMPRIMENTO DA LEI

82	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08118 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA A EXPRESSÃO DA VERDADE A DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, CONSTITUINDO CRIME INAFIANÇÁVEL OS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	CRIME AFIANÇAVEL

83	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08119 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	DIREITOS DO CONSUMIDOR

84	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08120 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE CAIBA À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS DEFINIR AS PRERROGATIVAS ESPECIAIS DO INVENTOR NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PRERROGATIVAS

Página: Prev 1 2 3 4 5