| ANTE / PROJEMENTODOS | | 343 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00321 EM ANALISE  | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dê-se as seguintes redações para o inciso
XXIX e alínea "A".
XXIX - ação, com prazo prescricional quanto a
créditos resultantes das relações de trabalho de:
a) cinco anos, para o trabalhador urbano, até
o limite de dois anos após a extinção do contrato; | |
| 344 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00322 EM ANALISE | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | V - sustar os atos normativos do Poder
Executivo, ou do Poder Judiciário, exorbitantes do
poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativas". | |
| 345 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00323 EM ANALISE | | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | | Texto: | "36 - A função administrativa da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de
que são titulares os respectivos poderes
executivos, ressalvadas as atribuições
expressamente cometidas pela Constituição aos
Poderes Legislalativo e Judiciário, realiza-se em
estrita observância à lei, obediente aos
princípios de impessoalidade, moralidade e
publicidade." | |
| 346 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00324 EM ANALISE | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | XVII - Sugere-se transpor este inciso para o
art. 23, como inciso XVII, com a seguinte redação:
- licitação e contratação em todas as
modalidades, para a administração pública, direta,
nos três níveis de governo, inclusive para as
fundações e empresas sob seu controle. | |
| 347 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00357 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 34; Parágrafo; Inciso III; Alínea
"III - não tiver sido aplicado o percentual
mínimo exigido da receita municipal na manutenção
e desenvolvimento da educação". | |
| 348 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00358 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 36; Parágrafo inciso IX; Alínea
Em caso de necessidade temporária, fundada em
excepcional interesse público, lei especial poderá
autorizar contratação por tempo determinado,
extinguindo-se o vínculo firmado tão logo cesse a
situação que autorizou a admissão; | |
| 349 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00359 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 91; Parágrafo; Inciso V; Alínea
"V - O Ministro do Exército
IV - O Ministro da Marinha
VII O Ministro da Aeronáutica" | |
| 350 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00360 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 60; Parágrafo 4o.; Inciso IV; Alínea
TEXTO
"IV - direitos e garantias individuais e
coletivas" | |
| 351 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00361 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
"Art. 21 XXIV - diretrizes e bases da
educação nacional.
Supressão do item, uma vez que a matéria já
está tratada em seu próprio lugar, como caso de
competência concorrente limitada, no art. 25 IX | |
| 352 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00362 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 29; Parágrafo; inciso VI; alínea
"VI - proporcionar, com a cooperação técnica
e financeira da União e dos Estados, a educação
pré-escolar e fundamental". | |
| 354 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00364 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 36. Parágrafo; Inciso III; Alínea
TEXTO
"Os concursos públicos de provas e títulos
serão válidos por dois anos, a contar da data de
homologação, prazo prorrogável, por igual período,
uma só vez". | |
| 355 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00384 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Título IV
Cap. V, Seção II
Onde se lê: "Da advocacia-Geral da União""
Leia-se: "Da representação e da Consultoria
Juridica da União, dos Estados e do Distrito
Federal. | |
| 356 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00385 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Art. 132.
Onde se lê: "os procuradores dos Estados e do
Distrito Federal....""
leia-se: "Os Procuradores do Estado e do
Distrito Federal...."" | |
| 357 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00386 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Art. 234, VIII
onde se lê: ..... responderão pela
Procuradoria-Geral, pela Advocacia-Geral e pela
Defensoria-Geral do Estado......
leia-se: ...... responderão pelos órgãos do
Ministério Público, da representação judicial e
consultoria jurídica e da defensoria pública. | |
| 358 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00391 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | Proposta ou observações para a redação do 2o.
turno
§ 4o. - Os proventos da aposentadoria serão
revistos, na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, bem como serão estendidos
aos inativos quaisquer beneficios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em
atividade, inclusive aqueles decorrentes, na forma
da lei, de transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria. | |
| 359 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00449 EM ANALISE | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | | Texto: | Onde se lê:
"A República Federativa do Brasil buscará a
integração..."
Leia-se:
"É dever da República Federativa do Brasil
buscar..." | |
| 360 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00635 EM ANALISE | | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Acrescente-se a defesa marítima, passando a ler-
se:
XXVIII - defesa territorial, defesa marítima,
defesa aeroespacial, defesa civil e mobilização
nacional; | |
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