Banco  | EMEN | | | | • | B |
(6367)
| | • | E |
(7727)
| | • | G |
(7184)
| | • | J |
(4639)
| | • | K |
(977)
| | • | M |
(20790)
| | • | O |
(14320)
| | • | S |
(2022)
| | • | U |
(1792)
| | • | W |
(833)
|
|
Uf | • | |
(86)
| | • | AC |
(826)
| | • | AL |
(656)
| | • | AM |
(1107)
| | • | AP |
(481)
| | • | BA |
(3982)
| | • | CE |
(2198)
| | • | DF |
(1652)
| | • | ES |
(2352)
| | • | GO |
(3157)
| | • | MA |
(1092)
| | • | MG |
(5433)
| | • | MS |
(1108)
| | • | MT |
(880)
| | • | PA |
(1641)
| | • | PB |
(1514)
| | • | PE |
(4907)
| | • | PI |
(1279)
| | • | PR |
(4569)
| | • | RJ |
(8113)
| | • | RN |
(708)
| | • | RO |
(700)
| | • | RR |
(385)
| | • | RS |
(4954)
| | • | SC |
(3026)
| | • | SE |
(861)
| | • | SP |
(8984)
|
| | 301 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00671 EM ANALISE  | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Inverter a ordem das palavras de modo a
ficar:
"... abrangendo todos os órgãos e entidades a
ela vinculados..."" | |
| 302 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00672 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Substituir o inciso VII do art. 206, por:
Art. - As Universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial.
Parágrafo Único - A educação superior far-se-
á com observância do princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão. | |
| 304 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00674 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se do parágrafo a expressão:
"especialmente para conferir efetividade a
esses objetivos"" | |
| 305 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00675 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação:
II - "..., compete ao Estado, ou Distrito
Federal, onde se processar..."" | |
| 306 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00676 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo:
"§ 1o. - Para efeito do cálculo do montante a
ser entregue de acordo com o previsto no inciso I,
não será considerada na arrecadação do imposto de
renda e proventos de qualquer natureza a parcela
deste pertencente aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts.
157, I, e 158, I:"" | |
| 307 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00677 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Art. 4o. -
.............................................
XLVI -
............................................
a) privação da liberdade;"" | |
| 308 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00678 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Nós representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-
estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida com a solução pacífica das
controvérsias, na ordem interna e internacional,
promulgamos, sob a proteção de Deus, esta
Constituição da República Federativa do Brasil."" | |
| 309 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00679 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno para o § 3o. do artigo 57, renumerando-se o
atual § 3o. para § 4o.
"Art. 57 -
..................................................
§ 3o. - O regimento disporá sobre o
funcionamento do Congresso nos sessenta dias
anteriores às eleições gerais."" | |
| 310 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00695 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e
ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ao
Presidente da República, aos Tribunais Superiores
e aos cidadãos, na forma prevista nesta
Constituição." | |
| 311 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00696 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
" Art. 66 - ......................................
§ 6o. - Esgotado sem deliberação o prazo
estabelecido no § 4o., o veto será colocado na
ordem do dia da sessão imediata, sobrestada as
demais proposições, até sua votação final,
ressalvadas as matérias de que tratam o art. 64,
parágrafo único, e o art. 66, § 2o." | |
| 312 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00697 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 71 - ......................................
III - apreciar, para fins de registro, a
legalidade dos atos de pessoal, a qualquer título,
na administração direta e indireta, inclusive nas
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, excetuadas as nomeações para cargo de
provimento em comissão, bem como das concessões de
aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as
melhorias posteriores que não alterem o fundamento
legal do ato concessório;" | |
| 313 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00698 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se redação aprovada em 2o. Turno e
renumere-se os demais incisos.
"XI - autorizar brasileiros a aceitar pensão,
emprego ou comissão de governo estrangeiro;" | |
| 314 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00699 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 102 - ......................................
I - ..............................................
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da
República, o Vice-Presidente e os Ministros de
Estado, os membros do Congresso Nacional, seus
próprios Ministros e o Procurador-Geral da
República;" | |
| 315 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00700 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 102 - ......................................
I - ..............................................
p - o pedido de medida cautelar das representações
oferecidas pelo Procurador-Geral da República;" | |
| 316 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00701 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 111 - ......................................
§ 1o. - ..........................................
I - dezesete togados e vitalícios, dos quais onze
escolhidos dentre juízes de carreira da
magistratura trabalhista, três dentre advogados
com pelo menos dez anos de experiência
profissional e três dentre membros do Ministério
Público do Trabalho;" | |
| 317 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00702 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 121 - Lei complementer disporá sobre a
organização e competência dos tribunais, dos
juízes e das Juntas eleitorais." | |
| 318 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00703 EM ANALISE | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno.
"Art. 121 - ......................................
§ 1o. - Os membros dos tribunais, os juízes e os
integrantes das Juntas eleitorais, no exercício de
suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão
de plenas garantias e serão inamovíveis."" | |
| 319 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00704 EM ANALISE | | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se do § 1o. do Art. 4o. das
Disposições Constitucionais Transitórias a
expressão final:
"não se lhe aplicando o disposto no art. 15
da Constituição"". | |
| 320 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00742 EM ANALISE | | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | | Texto: | Sejam os incisos do Art. 4o. transformados em
parágrafos.
As alíneas dos incisos XXVIII, XXXIV, XXXVIII,
XLVI, XLVII, LXX, LXII e LXXVI, que serão §§ 28,
34, 46, 47, 70, 72 e 76, passam a incisos.
Em consequência, suprima-se do "caput" do artigo a
expressão "nos termos seguintes".
Seja o § 2o. transformado em art. 5o. e o § 1o.
passe a parágrafo único desse novoart. 5o. | |
|
