ANTE / PROJEMENTODOS | 62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04641 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TARIFAS DE SERVIÇOS PRESTADOS, COBRADOS POR ENTIDADES
PÚBLICAS, NÃO SEJAM INFERIORES AO PREÇO DE CUSTO. | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04643 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A ELEIÇÃO DIRETA E O MANDATO DE QUATRO ANOS PARA GOVERNADOR E
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
MANDATO | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04644 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS GASTOS COM O FUNCIONALISMO NÃO ULTRAPASSEM TRINTA POR
CENTO (30%) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, CINQUENTA POR CENTO (50%) DO
ORÇAMENTO DOS ESTADOS E TRINTA (30%) DO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
SERVIDOR
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04646 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCERNENTE À NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE
OS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TRABALHO ASSALARIADO. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
ASSALARIADO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04647 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04649 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELO VALOR DA
ARRECADAÇÃO QUE DEIXAREM DE REALIZAR EM VIRTUDE DE IMUNIDADES OU
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECIFICADAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04650 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS ÀS
ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
MUNICIPIOS
ENSINO SUPERIOR | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04652 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO DECRETAR TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM
UNIFORMES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE
MENCIONA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04654 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM TRANSFERIDAS PARA A UNIÃO AS DÍVIDAS INTERNA E
EXTERNA DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | DIVIDA INTERNA
DIVIDA EXTERNA
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS
DISTRITO FEDERAL | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04655 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04657 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE UTILIZE RECURSOS DA UNIÃO. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04658 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CELEBRE CONVÊNIOS COM OUTROS PAÍSES PARA REPATRIAR
BENS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE FINANCEIROS E TÍTULOS DE VALORES
MOBILIÁRIOS. | | | Indexação: | REMESSA DE LUCROS
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04659 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CENTRALIZADAS NO BANCO DO BRASIL AS OPERAÇÕES DE
CÂMBIO DAS EMPRESAS GOVERNAMENTAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CAMBIO | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04661 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES
PARTICIPEM DA DIREÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
DIRETA OU INDIRETA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
COGESTÃO | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04662 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS DESTINEM PERCENTUAL DE
SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
PROGRAMA HABITACIONAL | |
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