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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02734 APROVADA
	Autor:	LUIZ MARQUES (PFL/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 349 Suprimam-se do Projeto: a) Parágrafo 3o., do Art. 349
	Parecer:	Acolhida. O artigo 349 foi suprimido.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11678 APROVADA
	Autor:	LUIZ MARQUES (PFL/CE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA. DISPOSITIVO EMENDADO: TÍTULO II, CAPÍTULO IV, ARTIGO 22. No projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, substitua-se, no texto, do art. 22, a palavra "oficial", por "nacional".
	Parecer:	A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to- do cabível, devendo ser tomada em conta.