EMENDA:02734 APROVADA

Título

EMENDA:02734 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02734 - APROVADA

Autoria

LUIZ MARQUES (PFL/CE)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 349 Suprimam-se do Projeto: a) Parágrafo 3o., do Art. 349

Remissão

A9A090201349 - SUPRESSIVA - ARTIGO:349 PAR

Parecer

Acolhida. O artigo 349 foi suprimido.