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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01561 DT REC:23/04/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O EXECUTIVO PRIVILEGIE O SISTEMA PENITENCIÁRIO PROFISSIONALIZANTE NOS ESTADOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EXECUTIVO SISTEMA PENITENCIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01562 DT REC:23/04/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS, CONSIGNEM ANUALMENTE DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MENOR DESAMPARADO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTO ESTADUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL MENOR CARENTE RECURSOS FINANCEIROS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01563 DT REC:23/04/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07219 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM DEFINIDAS AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS PÚBLICAS E E DO BANCO DO BRASIL COMO AGENTE FINANCEIRO.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07220 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS SOBRE INDENIZAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA INDENIZAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07221 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS CONSIGNEM RECURSOS NUNCA INFERIORES A 20% (VINTE POR CENTO) DA RECEITA GLOBAL EM FAVOR DA EDUCAÇÃO.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA PROPOSTA ORÇAMENTARIA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07222 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE A MULHER E O HOMEM QUANTO AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER E À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL.
	Indexação:	PATRIO PODER

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07223 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07224 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO TENHA OBRIGAÇÃO DE DEFINIR SUA POLÍTICA AGRÍCOLA EM PRAZOS DILATADOS.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07225 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEREADORES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS À INVIOLABILIDADE E À IMUNIDADE DOS SENADORES E DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07226 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ADOTE A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, PROCLAMADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A 20 DE NOVEMBRO DE 1959.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07227 DT REC:06/05/87
	Autor:	JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A RESTRIÇÃO À AJUDA SUPLETIVA DO ESTADO À ECONOMIA.
	Indexação:	SISTEMA ECONÔMICO INTERVENÇÃO ESTATAL