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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01032 DT REC:14/04/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE EXTINGA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA LATIFUNDIO PROPRIEDADE RURAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01102 DT REC:12/04/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO; QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E LAICO, EM TODOS OS NÍVEIS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01458 DT REC:23/04/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01459 DT REC:23/04/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL ORÇAMENTO POLITICA FINANCEIRA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01460 DT REC:23/04/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DE BRASÍLIA.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03233 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO, RURAL E URBANO.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03235 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS ESTADOS PORCENTAGEM DO VALOR DAS RIQUEZAS MINERAIS EXTRAÍDAS EM SEUS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03236 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O CONFISCO DE BENS DOS ADQUIRENTES DE FORTUNA POR MEIOS ILÍCITOS, DILAPIDAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO OU LESÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO.
	Indexação:	CONFISCO DE BENS CORRUPÇÃO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06050 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	ESTADOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06055 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DOS DETENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO PRESIDIARIO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00698 DT REC:10/04/87
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	SUGERE QUE, NA SALVAGUARDA DE SUA INDEPENDÊNCIA E SOBRERANIA, O BRASIL NÃO ADMITA NENHUMA INGERÊNCIA EXTERNA EM SUA ECONOMIA, POLÍTICA, ORIENTAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL. INDICA, TAMBÉM, PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS