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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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I::Título 02::Capítulo 04::Art. 019 in fase [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
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AVULSO
Tipo
Artigo (1)
Banco
expandANTE (1)
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expandI (1)
EMEN
Res
Partido
Uf
Nome
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:02 CAP:04 SEC:00 SSC: ART:019  
 Texto:  Art. 19 - O povo brasileiro é o sujeito da Vida Política e da História Nacional. 
 Indexação:  POVO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, BRASILEIROS, VIDA, POLITICA, HISTORIA, NAÇÃO, BRASIL.