TIT:02 CAP:04 SEC:00 SSC: ART:019

Título

Base

ANTE

Fase

I - Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Artigo

019

TÍTULO II - DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO IV - DA NACIONALIDADE

Data

13-07-87

Texto

Art. 19 - O povo brasileiro é o sujeito da Vida Política e da História Nacional.