1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00248 APROVADA | |||
Autor: | RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE) | |||
Texto: | Do meio ambiente: O art. 7o. passa a ter a seguinte redação: "Art. 7o. A instalação e funcionameto de reatores nucleares, dependerá de prévia autorização do Congresso Nacional." | |||
Parecer: | aprovada. | |||
Indexação: | FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB). |