EMENDA:00248 APROVADA

Título

EMENDA:00248 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00248 - APROVADA

Autoria

RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE)

Data

19-05-1987

Texto

Do meio ambiente: O art. 7o. passa a ter a seguinte redação: "Art. 7o. A instalação e funcionameto de reatores nucleares, dependerá de prévia autorização do Congresso Nacional."

Remissão

A7B000000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003

Parecer

aprovada.