1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07436 APROVADA | |||
Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 418 Suprimam-se do Projeto: a) Artigo 418 | |||
Parecer: | Pela aprovação da emenda. Decidimos pela eliminação do art. 418 do Projeto de Constituição. Pela aprovação. |