Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00182 PREJUDICADA  | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 108, Parágrafo
Único
Exclua-se do parágrafo único, do art. 108, do
Anteprojeto de Constituição, a expressão:
"por oito anos" | | | | Parecer: | O projeto atende o pretendido pela emenda, pois agrava o
tempo de inabilitação constante do texto constitucional vi-
gente (parágrafo único, art. 42). | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00265 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivo Emendado: Art. 111 § 1o.
Exclua-se do § 1o., do art. 111, do
anteprojeto de Constituição, a expressão:
"Ou a percepção de vantagens indevidas"". | | | | Parecer: | Mantém-se o dispositivo na sua integralidade, tal como
majoritariamente aprovado pela comissão temática. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00268 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivo Emendado: Art. 108, Parágrafo Único
Exclau-se do parágrafo único, do art. 108, do
Anteprojeto de Constituição, a expressão:
"por oito anos"
Admitir-se a condenação das autoridades
nomeadas no art. 107, por suas altas e graves
responsabilidades, é estarmos diante de caso que
exige a sua eliminação da vida pública. O
princípio deve, pois, ter mais rigor, para
lembrar-lhes que o mal feito à nação não lhe
permitirá, jamais, fazer o bem ao povo. | | | | Parecer: | O projeto atende o pretendido pela emenda, pois agrava o
tempo de inabilitação constante do texto constitucional vi-
gente (parágrafo único, art. 42). | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00275 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivo Emendado: Art. 318, § 1o.
Acrescente-se ao final do § 1o., do art. 318,
do Projeto de Constituição, a seguinte expressão:
"Até o limite fixado em lei" | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade.
O teor da emenda é indêntica ao da emenda n. 1p00187-1, do
mesmo autor. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11284 PREJUDICADA | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 164
Inclua-se no artigo 164, do Projeto de
Constituição, o seguinte parágrafo:
Art. 104 ....................................
"Parágrafo único. Dentre os membros do
Conselho de Ministros será designado o Vice-
Primeiro Ministro, pertencente ao Congresso
Nacional." | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
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