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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00253 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao parágrafo: "O benefício da pensão por morte, cujo número será estabelecido em lei, corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido, observado o disposto no parágrafo anterior".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00254 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Elimine-se a expressão "limite máximo" que aparece na parte inicial do item, a qual passa a ter a seguinte redação: "A Lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração ... observados, como limites máximos,"

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00255 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Substitua-se "para cargo ou comissão" pela expressão: "PARA CARGO EM COMISSÃO"

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00256 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Substitua-se a expressão "os vencimentos" pelo termo REMUNERAÇÃO.