Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00708 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Parágrafo Único - Substitua-se a expressão:
"estas disposições"" por "as disposições deste
artigo"". | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00709 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | II - Substitua-se a parte final "e não
inferior à área de um município"" por "com área
não inferior a de um município"". | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00721 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Substitua-se, após "de pequeno porte"", a
expressão "assim definidas em lei"", por "nos
termos da lei"";
suprima-se, no final, a expressão "por meio de
lei"". | |
17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00722 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 2o. - Dê-se a seguinte redação:
"É assegurada, ao proprietário do solo,
participação no resultado da lavra, na forma e no
valor que dispuser a lei"". | |
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