ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00095 APROVADA | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 12o.:
"Art 12o. É assegurado aos meios de
comunicaçãoes o amplo exercício do pluralismo
ideológico e cultural." | | | Parecer: | Acatado no mérito, com outra redação. | |
42 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00096 REJEITADA | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | Suprimir o parágrafo 2o. do artigo 1o. | | | Parecer: | Rejeitado pois a tendência mundial é a de se buscar formas de
evitar os efeitos nocivos das novas tecnologias. | |
43 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00097 REJEITADA | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 4o. do
artigo 1o.:
"§ 4o. É garantida a propriedade intelectual,
podendo esta ser desapropriada na forma da lei,
mediante justa compensação, quando do interesse do
desenvolvimento cientifíco e tecnológico da
Nação." | | | Parecer: | Não foi aceita a questão de desapropiação intelectual. | |
44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00098 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 1o. do
Anteprojeto:
"Artigo. 1o. O Estado promoverá o
desenvolvimento científico e a capacitação
tecnológica para assegurar a melhoria das
condições de vida e de trabalho da população e a
preservação do meio ambiente. | | | Parecer: | Acatado porém com redação mais abrangente. | |
45 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00134 REJEITADA | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | Artigo 2o., caput e parágrafos 1o. e 2o.
Suprima-se no anteprojeto da Subcomissão da
Ciência e Tecnologia e da Comunicação o artigo 2o.
caput, parágrafos 1o. e 2o. | | | Parecer: | Não acolhida por entender-se que é necessário garantir-se
constitucionalmente que o mercado interno possa ser ordenado
de modo a assegurar o desenvolvimento tecnológico nacional. | |
46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00233 PREJUDICADA | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | "Art. 17. O exercício das atividades de
imprensa, incluída a publicação e circulação de
livros, jornais e periódicos, produzidos pelos
meios atualmente existentes ou que venham a
existir, independerá de licença ou controle de
qualquer autoridade." | | | Parecer: | Prejudicado. | |
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