Comissao • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00085 APROVADA | | | Autor: | LUIZ HENRIQUE (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda modificativa do é 2o, do art. 16, da
Seção II, do Capítulo do Poder Judiciário
Modifique-se a redação do é 2o, do art. 16,
da Seção II, do Capítulo do Poder Judiciário,
adotando-se a seguinte:
Art. 16 -
é 2o - O Procurador-Geral da República deverá
ser previamente ouvido nas representações por
inconstitucionalidade. | | | Parecer: | Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00132 APROVADA | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | Dê-se ao ítem I do artigo 5o a seguinte
redação:
I - resolver definitivamente sobre os
trabalhos, convenções e quaisquer atos
internacionais que, direta ou indiretamente
obriguem o Brasil, bem como os atos deles
decorrentes". | | | Parecer: | Aprovada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00142 APROVADA | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | Emenda modificativa da alínea b, do art. 21
da Seção III, do capítulo I, Poder Judiciário
Altere-se, no art 21, a redação da alínea b,
adotando-se a seguinte:
Art. 21 -
b) as vagas reservadas ao Ministério Público
Federal e Advogados serão preenchidas na forma do
art. 19, devendo recair a escolha dos Advogados,
sempre que possível, em militantes na respectiva
região. | | | Parecer: | Aprovada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00149 APROVADA | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | Modifique-se a redação do é 2o, do art. 16,
da Seção II, do Capítulo do Poder Judiciário,
adotando-se a seguinte:
Art. 16
é 2o - O Procurador-Geral da REpública deverá
ser previamente ouvido nas representações por
inconstitucionalidade. | | | Parecer: | aprovada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00191 APROVADA | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | Acrescente-se onde couber:
Art. - O Senador Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o
princípio majoritário, dentre brasileiros natos,
maiores de trinta e cinco anos, no exercício dos
direitos políticos.
é 1o - A representação de cada Estado e do
Distrito Federal será de três Senadores, cada
Senador com dois suplentes, todos com mandatos de
oito anos.
é 2o - A representação de cada Estado e do
Distrito Federal renovar-se-á, alternadamente, por
um e dois terços, de quatro em quatro anos. | | | Parecer: | Aprovada. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00222 APROVADA | | | Autor: | HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC) | | | Texto: | Suprima-se o número XXIX, do Artigo 10, do
Anteprojeto "Do Poder Executivo". | | | Parecer: | aprovada.
aprovada. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00224 APROVADA | | | Autor: | HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC) | | | Texto: | Acrescente-se ao número XXVIII, do Artigo 10,
do Anteprojeto "Do Poder Executivo" as seguintes
expressões que seguem:
XXVIII - ..., sempre sob o comando de
autoridades brasileiros== | | | Parecer: | Aprovada. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00242 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | Suprime, no art. 10, III, a expressão "dos
Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito
Federal." | | | Parecer: | Aprovada. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00261 APROVADA | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 55
Das Disposições Transitórias, do Poder
Judiciário
e do Ministério Público.
Suprima-se o art. 55 | | | Parecer: | Aprovada. | |
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