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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00068 REJEITADA
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Suprima-se da redação da letra "f", inciso III, do Art. 3o., do substitutivo elaborado pelo Relator da Comissão, a expressão: "orientação sexual".
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00084 NÃO INFORMADO
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Suprima-se do item III do anteprojeto a expressão "orientação sexual".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00028 NÃO INFORMADO
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Substitua-se, no inciso III, do artigo único do anteprojeto do Sr. Relator, a expressão "orientação sexual", por "comportamento sexual".