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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06911 DT REC:06/05/87
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO, DOS 6 (SEIS) AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DIREITOS DA CRIANÇA ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ENSINO ESPECIALIZADO

62	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00752 DT REC:09/04/87
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, ESPECIALMENTE OS REGISTROS CIVIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REGISTRO CIVIL

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00753 DT REC:09/04/87
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES; SOBRE O ORÇAMENTO; SOBRE O PODER EXECUTIVO E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO

64	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00754 DT REC:09/04/87
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

65	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00755 DT REC:09/04/87
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LEGISLATIVO

66	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00756 DT REC:09/04/87
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO PELO PODER PÚBLICO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COOPERATIVAS

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