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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09948 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE FIXE A IDADE DE 16 ANOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09951 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A POLÍTICA DO PLENO EMPREGO.
	Indexação:	POLITICA DE EMPREGO DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO CONDIÇÕES DE VIDA TRABALHADOR POLITICA SALARIAL

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09952 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO LIMITE PARA DESPESAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM PESSOAL.
	Indexação:	GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09956 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO INSTITUTO DO REFERENDO POPULAR.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO PLEBISCITO

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09960 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO O PARLAMENTARISMO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO

146	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09982 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES.
	Indexação:	LIBERDADE SINDICAL POLITICA SINDICAL

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