ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00261 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE APLICAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS FINANCEIROS DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, VISANDO
RESOLVER CRISE E PROBLEMAS URBANOS, FACE AO CRESCIMENTO POPULACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL
HABITAÇÃO POPULAR
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00262 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AQUISIÇÃO VOLUNTÁRIA DE NACIONALIDADE
ESTRANGEIRA, QUE ACARRETARÁ PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
NACIONALIDADE | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00263 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE CONCESSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, VEDANDO À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS
SOBRE GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02635 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE, NO PROCESSO DE APLICAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA, NÃO HAJA
DISCRIMINAÇÃO QUANTO A SEXO, ESTADO CIVIL OU CONDIÇÃO SOCIAL DO
TRABALHADOR. | | | Indexação: | DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DA MULHER | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02636 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O PLENO DIREITO À IGUALDADE, À
LIBERDADE, À DIGNIDADE E À AUTONOMIA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02637 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER
DO ESTADO, DENTRO DOS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITOS E DEVERES
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO
CRECHE | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02638 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, COM BASE NOS
PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02639 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AO TRABALHADOR APOSENTADO POR INVALIDEZ, APÓS HAVER
COMPLETADO PELO MENOS 25 ANOS DE SERVIÇO, SEJA ASSEGURADA A PARIDADE
DE VENCIMENTOS DA ATIVA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
APOSENTADORIA
INVALIDEZ
TEMPO DE SERVIÇO | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02640 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DEFENSOR PUBLICO
ESTADOS
PODER JUDICIARIO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02641 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE APOIO À INICIATIVA PRIVADA E ÀS COMUNIDADES LOCAIS,
INCLUINDO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
INICIATIVA PRIVADA
CASA PROPRIA | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02642 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
AOS INSPETORES E FISCAIS SANITÁRIOS DE SAÚDE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA SANITARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00312 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO
JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E PARAESTATAL; ESTABELECE QUE
A CHEFIA DAQUELE SERVIÇO SEJA EXERCIDA PELO CONSULTOR GERAL DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00313 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E
DISTRITO FEDERAL SE DESTINEM A ASSISTÊNCIA NO LAR CARENTE E A CRIAÇÃO
DE INSTITUIÇÕES PARA INTERNAÇÃO DE IDOSOS, COM ASSISTÊNCIA GERIATRICA
E GERANTOLÓGICA, ASSEGURADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES
PARTICULARES, PARA REGUARDO DO DISPOSTO ACIMA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA MEDICA
CONVENIO DE ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00314 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
SEJAM EQUIVALENTES AO DO CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO
INTRODUZIDAS INOVAÇÕES AO CARGO, POR FORÇA DE LEI. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00032 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE IMPLANTAÇÃO, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE CARTÃO MAGNÉTICO DO
QUAL CONSTE O NÚMERO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE, SEU NOME E
ASSINATURA, ALÉM DO NOME E DATA DE NASCIMENTO DE SEUS DEPENDENTES. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
INFORMATIZAÇÃO
POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03849 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL CONTROLE A CONCESSÃO DE LINHAS
COMERCIAIS DE TRANSPORTE ÁEREO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
CONGRESSO NACIONAL
NAVEGAÇÃO AEREA
EMPRESA DE TRANSPORTE | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03850 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DEFININDO COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03851 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DESTINAÇÃO PARA OS RECURSOS DO FUNDO PERDIDO, CONFORME
DISCRIMINA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03852 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PROÍBIDA A VENDA DE ÓRGÃOS HUMANOS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DOAÇÃO DE ORGÃOS | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03853 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
BRASILEIRO. | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
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