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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08482 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESTAR EDUCAÇÃO AOS BRASILEIROS, EM TODOS OS NÍVEIS, DE TAL MODO QUE POSSIBILITE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO GRATUITO.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08483 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
	Indexação:	PROVIMENTO DE CARGO MINISTRO DE TRIBUNAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08484 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI REGULE O CAPITAL ESTRANGEIRO, FIXANDO LIMITES MÁXIMOS DE REMESSA DE LUCROS E DIVIDENDOS PARA O EXTERIOR.
	Indexação:	CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08485 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM RESERVADAS ÀS FORÇAS ARMADAS A DEFESA EXTERNA E A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS, DO MAR TERRITORIAL E DO ESPAÇO AÉREO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08486 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE A REALIZAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE AUDITORIA SOBRE A DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
	Indexação:	AUDITORIA CONGRESSO NACIONAL DIVIDA EXTERNA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08487 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO REGIÃO AMAZONICA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08488 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL NO PAÍS.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08489 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE O COMÉRCIO EXTERIOR SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO E EXERCIDO POR ÓRGÃO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MERCADO EXTERNO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08490 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE A PRODUÇÃO DOS MEDICAMENTOS BÁSICOS SEJA MONOPÓLIO DO ESTADO E QUE A NACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA SEJA INCENTIVADA.
	Indexação:	MONOPOLIO ESTATAL MEDICAMENTOS NACIONALIZAÇÃO DA INDUSTRIA

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08491 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.
	Indexação:	SERVIDOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08492 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL A FIXAÇÃO DE LIMITES PARA O ENDIVIDAMENTO EXTERNO E INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, COMO ESTABELECE.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA CONGRESSO NACIONAL PODER LEGISLATIVO DIVIDA EXTERNA DIVIDA INTERNA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08493 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE EXERÇAM DOMÍNIO COLONIAL PELA FORÇA DAS ARMAS OU QUE TENHAM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMO POLÍTICA DE ESTADO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POLITICA EXTERNA

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08494 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL INCENTIVE A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA E FAVOREÇA A INSTAURAÇÃO DE UM MERCADO COMUM.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08495 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A NACIONALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA CAPITAL ESTRANGEIRO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08496 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL TENHA ACESSO À INFORMAÇÃO, COMO ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO CONGRESSO NACIONAL

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08657 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO IMPLANTE O ZONEAMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08658 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE GARANTAM A VIGÊNCIA E O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	CONSTITUIÇÃO