ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03739 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE,
DA FAMÍLIA E DA INFÂNCIA; SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO À MATERNIDADE;
ASSEGURADA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO)
A 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE E O SEU DIREITO A MORADIA, ALIMENTAÇÃO,
SEGURANÇA E LAZER. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
FAMILIA
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
HABITAÇÃO
ALIMENTAÇÃO
DIVERSÕES
DIREITOS DA CRIANÇA | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03740 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER O CIDADÃO CONTRA OS AGRAVOS OU
AGRESSÕES À SAÚDE REPRESENTADOS PELO ABUSO DE DROGAS, INTOXICAÇÕES
POR MEDICAMENTOS, CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS E POLUIÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
QUALIDADE DE VIDA | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03753 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DAS EMPRESAS
CORRESPONDA A PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE SEU FATURAMENTO. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03754 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ SANTANA (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO
DISTRITO FEDERAL INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03798 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE PREÂMBULO PARA A CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A UMA DECLARAÇÃO DE
PRINCÍPIOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03957 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM DIREITOS IGUAIS QUANTO AO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03958 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM AS RELAÇÕES DE TRABALHO, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03959 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E QUE O ESTADO
DEVA ORGANIZAR, COORDENAR E MANTER UM SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSITÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03960 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS VISANDO À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL, É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
TRABALHADOR URBANO
TRABALHADOR RURAL | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03961 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A APLICAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
CAPTAÇÃO DE RECURSOS | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03962 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA AQUELA REALIZADA NO
RECESSO DO LAR. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03963 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À ADOLESCÊNCIA,
AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03964 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
PROMOVÊ-LA, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03965 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO À SAÚDE SEJA ASSEGURADO PELO ESTADO, NAS
CONDIÇÕES E SITUAÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03966 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À FAMÍLIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | FAMILIA | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03967 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO À SAÚDE, AS CONDIÇÕES BÁSICAS
DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO AMBIENTAL | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04071 DT REC:26/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | RAIMUNDO REZENDE (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO TUTELAR A SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04191 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE INDENIZAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PELAS HIDRELÉTRICAS AO
MUNICÍPIO EM CUJAS ÁREAS ESTEJAM LOCALIZADAS BACIAS DE INUNDAÇÃO. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
ENERGIA HIDROELETRICA
MUNICIPIOS | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04192 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA PÚBLICO, GRATUITO, UNIFICADO E OBRIGATÓRIO
PARA TODOS, INCLUINDO HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO E APRENDIZAGEM DE
UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ESCOLA TECNICA | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04193 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE PERCENTUAL A SER APLICADO NO ENSINO PÚBLICO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
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