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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (253)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (105)
PDT (81)
PFL (47)
PCB (20)
Uf
DF[X]
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05126 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR, SALVO EM PESQUISAS CIENTIFÍCAS, ATÉ O DOMÍNIO COMPLETO DE SEU USO. 
 Indexação:  ENERGIA NUCLEAR 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05127 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE ALÇADA DOS ESTADOS E DA UNIÃO. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO TRIBUNAIS SUPERIORES 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05128 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A VITALICIEDADE PARA O CARGO DE JUIZ. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS JUIZES 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05129 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO E QUE SEUS INTEGRANTES TENHAM A DENOMINAÇÃO DE JUÍZES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO JUIZES 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05130 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  CONSELHO MONETARIO NACIONAL 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05131 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS E DE ECONOMIA MISTA SEJAM OBRIGADAS A NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS SINDICATOS CLASSISTAS, AS QUESTÕES TRABALHISTAS E SALARIAIS, PROIBINDO-SE A INTERVENÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS QUE NÃO OS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL SINDICATO JUSTIÇA DO TRABALHO 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05132 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONTRATO DE TRABALHO 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05133 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO CENTRALIZE AS ATIVIDADES BANCÁRIAS: 
 Indexação:  BANCOS 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05134 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A SUBLOCAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. 
 Indexação:  CONTRATO DE TRABALHO 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05135 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE GREVE E O DE SINDICALIZAÇÃO. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO 
111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05136 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ÁGUAS EM TODO O SEU CICLO HIDROLÓGICO. 
 Indexação:  ABASTECIMENTO DE AGUA 
112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05137 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM CONSIDERADOS BENS DO ESTADO E SEU USO DISCIPLINADO VISANDO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PATRIMONIO DA UNIÃO 
113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05138 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS PAIS E FILHOS ADOTIVOS, BEM COMO SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA 
114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05139 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05140 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE CO-GESTÃO NAS EMPRESAS SOB CONTROLE DO ESTADO. 
 Indexação:  COGESTÃO EMPRESA ESTATAL 
116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS; A SAÚDE; A PROTEÇÃO À FAMÍLIA; A EDUCAÇÃO E CULTURA. (SGC). 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA NACIONAL DE SAUDE FAMILIA POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL 
117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SE DÊ AO TRABALHADOR O DIREITO DE RECUSAR SERVIÇOS QUE PONHAM EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA; QUE OS DIRIGENTES SINDICAIS POSSAM INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS; E QUE SE CRIE UM FUNDO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO 
118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE A REABERTURA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA QUESTÕES RELACIONADAS À LEI 5.645/70, DE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO 
119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS PROCURADORES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO DISTRITO FEDERAL 
120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO 
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