ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03827 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE OBRIGUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A
MANTEREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO AOS EMPREGADOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03828 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDA SOBRE OS RENDIMENTOS
DO TRABALHO ASSALARIADO, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03829 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS A EXPLORAÇÃO DS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03830 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADOTADO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS O PRINCÍPIO DO SUFRÁGIO
UNIVERSAL, COM VOTO DIRETO E SECRETO. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SINDICATO
SUFRAGIO UNIVERSAL | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03831 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE NO EMPREGO, E
ENUMERA OS CASOS EM QUE SÃO PERMITIDAS DEMISSÕES DE EMPREGADOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
ESTABILIDADE
DEMISSÃO
QUADRO DE PESSOAL | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03832 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES
E QUE SEJA PROÍBIDA A DISCRIMINAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
ADMISSÃO DE PESSOAL
TRABALHO DA MULHER
PROMOÇÃO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03834 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO PARA DETERMINAR A DURAÇÃO DO
MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PLEBISCITO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03835 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM DIREITO DO TRABALHADOR PRESCREVA DURANTE A
VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. | | | Indexação: | TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03992 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GASTONE RIGHI (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA UNITÁRIA, COMPOSTA DE TRÊS
ESFERAS ADMINISTRATIVAS: FEDERAL, REGIONAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
REGIÃO METROPOLITANA
PLANEJAMENTO METROPOLITANO | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04314 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER O CIDADÃO CONTRA OS AGRAVOS OU
AGRESSÕES À SAÚDE REPRESENTADOS PELO ABUSO DE DROGAS, INTOXICAÇÕES
POR MEDICAMENTOS, CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS E POLUIÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04315 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE,
DA FAMÍLIA E DA INFÂNCIA PERANTE A SOCIEDADE, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
FAMILIA
DIREITOS DA CRIANÇA
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO GRATUITO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04317 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AO IDOSO APOSENTADORIA NUNCA INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04796 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO PRESIDENTE
QUE ATENTAREM CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
CONSTITUIÇÃO | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04797 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO,
EFETIVOS, INSTRUÇÃO, JUSTIÇA E GARANTIAS DAS POLÍCIAS MILITARES, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05042 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE, PARA A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO PERANTE AUTORIDADE CIVIL
COMPETENTE, SEJA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE EXAME
PRÉ-NUPCIAL. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05043 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES A IGUALDADE DOS SALÁRIOS E
DE CRITÉRIOS PARA A ADMISSÃO NO EMPREGO. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05963 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O MENOR CARENTE E O MENOR INFRATOR, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
DELINQUENCIA JUVENIL
PODER PUBLICO | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06025 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NAS CÂMARAS
MUNICIPAIS E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
VEREADOR | |
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