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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04703 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA CONDIÇÕES SOCIAL E ECONÔMICA.
	Indexação:	DEFICIENTE MENTAL DEFICIENTE FISICO CONDIÇÕES DE VIDA QUALIDADE DE VIDA

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04704 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSECURATÓRIA DE GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAIS, NOS TERMOS QUE DEFINE.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04705 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL POR DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS OU SEUS MEMBROS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTRANGEIRO

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04706 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO SEJAM CIVILMENTE RESPONSÁVEIS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR SEUS FUNCIONÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04707 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE ANISTIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ANISTIA

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04708 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO CODIGO PENAL

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04709 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APRECIAÇÃO JUDICIAL DOS ATOS DO GOVERNO FEDERAL PRATICADOS COM BASE NOS ATOS INSTITUCIONAIS.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO JUDICIARIO

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04710 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS AO CIDADÃO NATURALIZADO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO NATURALIZADO

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04711 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME, E QUE AO TORTURADO SEJA ASSEGURADA ASSITÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E PENSÃO VITALÍCIA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	TORTURA

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04712 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE OS SUBSÍDIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS EX-PRESIDENTES, EX-GOVERNADORES E EX-PREFEITOS, OBTIDOS NO FINAL DO EXERCÍCIO DO CARGO, SEJAM EXTINTOS.
	Indexação:	SUBSIDIOS PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04713 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA CONSIDERADO CRIME DE RESPONSABILIDADE A INOBSERVÂNCIA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS.
	Indexação:	APLICAÇÃO DA LEI PUNIBILIDADE

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