ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01952 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE PROTEJAM O TRABALHO E A PESSOA DO DEFICIENTE
FÍSICO; FIXEM DIRETRIZES QUE VISEM ATENDER A ESSAS
NORMAS. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
TRABALHO DO DEFICIENTE | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01953 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O APOSENTADO TRABALHISTA OU ESTATUTÁRIO POSSA VOLTAR AO
SERVIÇO ATIVO, COM A REMUNERAÇÃO EM VIGOR PARA A FUNÇÃO EM QUE SE
APOSENTOU, DURANTE UM PERÍODO DE 6 (SEIS) DIAS POR ANO; QUE OS
EMPREGADORES, NO CASO DE SERVIDORES TRABALHISTAS POSSAM DESCONTAR,
DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS PROVENTOS, O TOTAL DA IMPORTÂNCIA PAGA,
NO ATENDIMENTO AO 'CAPUT' DESTE ARTIGO. | | | Indexação: | READMISSÃO
INATIVOS
IMPOSTO DE RENDA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01954 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS NÃO ULTRAPASSEM MAIS DE CEM
VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
SALARIO MINIMO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01955 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A RENUMERAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO
E SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
INATIVOS
PROVENTOS | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01956 DT REC:28/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A NATURALIZAÇÃO E OS DIREITOS À
NACIONALIDADE DE BRASILEIROS, PORTUGUESES E LATINO-AMERICANOS. | | | Indexação: | NACIONALIDADE
ESTRANGEIRO
BRASILEIRO NATURALIZADO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00206 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE ATRIBUIR-SE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE
A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
AGROTOXICOS | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00207 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS EX-FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DOS
CORREIOS E TELÉGRAFOS TODOS OS DIREITOS CONCEDIDOS AOS SEUS COLEGAS
SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATÉ A EXTINÇÃO
DO RESPECTIVO CARGO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00208 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRÓ-AGRO CUBRA OITENTA POR CENTO DOS RECURSOS PUBLICADOS
NA AGRICULTURA E NA PECUÁRIA; INCLUSIVE OS PROVENIENTES DE RECURSOS
PRÓPRIOS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PLANEJAMENTO AGRICOLA
PLANEJAMENTO PECUARIO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00209 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS PROTETORAS DOS TRABALHADORES CONTRA OS
EMPREGADOS CONDENADOS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00210 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR REAL DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES SEJA IGUAL AO DA
REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00223 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE LIMITAÇÃO DE LUCROS COM TRANSAÇÕES QUE ENVOLVERAM UNIDADES
RESIDENCIAIS FINANCIADOS POR AGÊNCIAS ESTATAIS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LUCROS
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02319 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTEBELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02320 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM AS RELAÇÕES DE TRABALHO, NOS
CASOS E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02321 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE TODOS OS
CIDADÃOS, E SEJA CONSIDERADO CRIME A DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS
DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02322 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL, NOS
CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02323 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSIDERE ATIVIDADE ECONÔMICA AQUELA REALIZADA NO
RECESSO DO LAR. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
POLITICA ECONOMICA | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02324 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE E DA
PATERNIDADE; SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL. | | | Indexação: | FAMILIA
PATERNIDADE
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR URBANO
TRABALHADOR RURAL | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02325 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA AO JOVEM
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02326 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO EM TODOS OS
NÍVEIS, INCLUSIVE O PRÉ-ESCOLAR. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02327 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA À
FAMÍLIA E SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES DO HOMEM E DA
MULHER NA SOCIEDADE CONJUGAL. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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