ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09138 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09139 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR INTEGRAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA DEVIDO
AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
MUNICIPIOS | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09140 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09141 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA SOBRE AS
ÁREAS ONDE A LEGISLAÇÃO VEDAR A MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA NATURAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ECOSSISTEMA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09142 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJAM TRIBUTADOS O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS SERVIÇOS
DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PARTIDOS POLITICOS | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09143 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROTEJA O MEIO AMBIENTE E CONSERVE OS
RECURSOS NATURAIS ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09144 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSAGRE O INSTITUTO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR
OMISSÃO. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09145 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA
UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | SISTEMA FEDERATIVO | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09146 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09147 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES' AOS MUNICÍPIOS ONDE
OCORRA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL. | | | Indexação: | RECURSOS ENERGETICOS
RECURSOS PETROLIFEROS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09148 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09149 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS REFERENTES A FUNÇÕES, PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09150 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PARTE LEGÍTIMA O CIDADÃO OU PESSOA JURÍDICA NACIONAL DE
FINS NÃO LUCRATIVOS PARA MOVER AÇÃO QUE VISE ANULAR ATOS LESIVOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS UNIDADES FEDERADAS, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | CAPACIDADE JURIDICA
FISCALIZAÇÃO PUBLICA
PATRIMONIO PUBLICO | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09151 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA VEDADO AOS PARLAMENTARES O DIREITO DE INICIATIVA DE
LEI SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA. | | | Indexação: | PARLAMENTAR | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09152 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E DE ATOS NORMATIVOS
FEDERAIS O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, A ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL, OS CONSELHOS FEDERAIS DISCIPLINADORES DAS VÁRIAS
PROFISSÕES E AS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09153 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA ESTADO ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A
CRIAÇÃO DE SEUS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09154 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTENDENDO O DIREITO DE INICIATIVA LEGISLATIVA FEDERAL
AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AOS ELEITORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PARTIDOS POLITICOS | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09155 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO AGRÍCOLA
HAJA UMA PROGRAMAÇÃO QUE LEVE EM CONTA OS DIFERENTES CALENDÁRIOS
AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
CREDITO RURAL | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09156 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS NEGOCIADAS NOS ORÇAMENTOS
FEDERAL E ESTADUAL, RELATIVAMENTE AOS MUNICÍPIOS, NOS CASOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
MUNICIPIOS | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09157 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO
SEJA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM SEUS ÓRGÃOS DE
DIREÇÃO, DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, NOS TERMOS QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO PUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
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