ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07422 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, CABENDO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DEFINIR UM
PLANO DE AÇÃO DO GOVERNO. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
ORÇAMENTO | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07423 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE CONSTITUIÇÃO DE PARTIDOS
POLÍTICOS, NOS TERMOS DA LEI. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07424 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ISENTAS DE TRIBUTO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AS
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS ASSOCIAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07425 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO
POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ORÇAMENTO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07426 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM O DIREITO DO CIDADÃO À PROPRIEDADE, A
PRIMAZIA DA INICIATIVA PRIVADA SOBRE A ESTATAL NA ECONOMIA E A
PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES MONOPOLÍSTICAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
INICIATIVA PRIVADA
MONOPOLIO | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07429 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR DA APOSENTADORIA OU DA PENSÃO NÃO SEJA INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SALARIO MINIMO | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
SEJA PAGO, PODENDO SER GRATUITO APENAS NO CASO DE RENDA FAMILIAR
INSUFICIENTE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR
REDE DE ENSINO
BOLSA DE ESTUDOS
ESTUDANTE CARENTE | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07432 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, ENTENDIDA COMO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL DO SER HUMANO, SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER COMUM DA
FAMÍLIA E DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO AO ENSINO
ENSINO | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07433 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE O DIREITO À EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS
ADOLESCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07629 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E
À INFÂNCIA, E SOBRE A EXTENSÃO DO AUXÍLIO-NATALIDADE, DO
SALÁRIO-MATERNIDADE E DE OUTROS BENEFÍCIOS À TRABALHADORA RURAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AUXILIO NATALIDADE
POLITICA AGRICOLA
TRABALHADOR RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07630 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO MILITAR OU DE SERVIÇO CIVIL ALTERNATIVO. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
DIREITOS E DEVERES | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07631 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS OS MESMOS CRITÉRIOS DE ADMISSÃO AO
TRABALHO AO HOMEM E À MULHER DO CAMPO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DA MULHER | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07632 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE DETERMINADOS TERRENOS DE MARINHA SEJAM TRANSFERIDOS AOS
GOVERNOS DOS MUNICÍPIOS ONDE SE LOCALIZEM, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE A
LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07633 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REVISÃO DE PROJETOS DE LEI JÁ APROVADOS E
SANCIONADOS, MEDIANTE REFERENDO POPULAR. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
PODER LEGISLATIVO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07635 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS,
OPERAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E EM QUE FOR PARTE O
ESTADO, COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
EMPRESTIMO INTERNO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07636 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM TODOS OS SEUS FUNDOS,
ATRAVÉS DE UM CONSELHO ADMINISTRATIVO OU DELIBERATIVO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PREVIDENCIA PRIVADA
ORGÃOS PUBLICOS | |
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