separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5565 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  261 262 263 264 265   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4907)
Sugestão (658)
Banco
expandEMEN (4907)
SGCO (658)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (694)
EM ANALISE (74)
NÃO INFORMADO (657)
PARCIALMENTE APROVADA (666)
PREJUDICADA (370)
REJEITADA (2445)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (3141)
PFL (1739)
PCB (645)
PMB (30)
PSDB (4)
S/P (4)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
expand1988 (281)
expand1987 (4621)
expand1986 (1)
expand1981 (2)
expand1980 (1)
expand1958 (1)
5221Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03543 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O LIVRE DESLOCAMENTO E A FIXAÇÃO DE QUALQUER BRASILEIRO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO LIVRE SUA ENTRADA E SAÍDA DO PAÍS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5222Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03544 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA COBRADO DE TODOS QUE TENHAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
5223Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03545 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE IGUALDADE A TODAS AS RAÇAS E SEJAM PUNIDAS RIGOROSAMENTE AS DISCRIMINAÇÕES; GARATINDA A VALORIZAÇÃO DA MULHER COMO PROFISSIONAL EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO COM IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO TRABALHO DA MULHER DIREITOS E DEVERES DIREITOS E DEVERES 
5224Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03546 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O VOTO E A ELEGIBILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  VOTAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
5225Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03547 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE CADA LEGISLATURA TENHA 4 (QUATRO) ANOS E QUE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR NÃO EXCEDA A 30 (TRINTA) DIAS ANUAIS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO MANDATO RECESSO PARLAMENTAR 
5226Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03548 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINADORA DE COMUNICAÇÃO NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
5227Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03549 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A PROTEÇÃO À INTIMIDADE, TENDO O CIDADÃO DIREITO DE LIVRE ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE CONTENHAM REGISTROS A SEU RESPEITO E SEJA EXTINTO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO SNI 
5228Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03550 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS. 
 Indexação:  AUTONOMIA SINDICAL 
5229Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03551 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O NÚMERO DE IMPOSTOS ATRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS SEJAM AUMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REFORMA TRIBUTARIA 
5230Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03552 DT REC:05/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA PROIBINDO A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E LEI QUE DETERMINE AS CONDIÇÕES DA PRÁTICA DO ABORTO. 
 Indexação:  EUTANASIA ABORTO 
5231Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00358 DT REC:07/04/87  
 Autor:  ANTONIO FARIAS (PMB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTES AO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, Á POSSE EM CARGO OU EMPREGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS , À PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS, À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVIMENTO DE CARGO CONCURSO PUBLICO ACUMULAÇÃO DE CARGOS CARGO PUPLICO 
5232Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03557 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO SEJA EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  AUDITORIA PODER LEGISLATIVO FISCALIZAÇÃO PUBLICA ORÇAMENTO FEDERAL 
5233Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00359 DT REC:02/04/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SALVAGUARDAS PROTETORAS DO PODER AQUISITIVO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PODER AQUISITIVO POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
5234Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03598 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ FREIRE (PMDB/PE) 
 Texto:  SEGERE QUE AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS SEJAM DEDUZIDAS DE IMPOSTOS, TAXAS OU TARIFAS DEVIDAS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  OBRA PUBLICA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
5235Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HARLAN GADELHA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
5236Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03737 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL ELABORE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, COM OBJETIVOS QUE ESPECIFICA, OUVIDOS OS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL 
5237Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03738 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM APLICADAS AS PARCELAS DO IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIDOS FORA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE, NOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA 
5238Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03741 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO POSSA ESTABELECER A RESERVA DE MERCADO PARA A INDÚSTRIA NACIONAL EM SETORES VITAIS DA ECONOMIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  RESERVA DE MERCADO EMPRESA NACIONAL 
5239Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03742 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE NINGUÉM POSSA SER INCRIMINADO COM BASE EM SEU PRÓPRIO TESTEMUNHO. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5240Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03743 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI GARANTA O DIREITO À HONRA, À PRIVACIDADE INDIVIDUAL, À CONFIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, DOS DADOS PESSOAIS, E À IMAGEM. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO A PRIVACIDADE GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO 
Página: Prev  ...  261 262 263 264 265   ...  Próxima