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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (262)
Sugestão (40)
Banco
expandEMEN (262)
SGCO (40)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (17)
EM ANALISE (4)
NÃO INFORMADO (61)
PARCIALMENTE APROVADA (35)
PREJUDICADA (32)
REJEITADA (113)
Partido
PMDB (302)
Uf
BA (300)
PB (2)
Nome
ULDURICO PINTO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (254)
281Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06217 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, EM TODOS OS NÍVEIS, TENHA COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO 
282Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06218 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES À FEDERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA; À INSTITUIÇÃO DE JUIZADOS COMUNITÁRIOS COLEGIADOS; AO PREENCHIMENTO DE CARGOS E ÀS PROMOÇÕES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS FEDERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA 
283Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06221 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DECRETE DÍVIDA ZERO DOS ESTADOS DO NORDESTE E INSTALE AUDITORIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA REGIÃO NORDESTE DIVIDA INTERNA 
284Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06222 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO E SOBRE OS CASOS DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO DIREITOS POLITICOS 
285Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06223 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PASSEM A CONSTITUIR MONOPÓLIO ESTATAL. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MONOPOLIO ESTATAL 
286Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06224 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA O ANO DE 2001. 
 Indexação:  ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 
287Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06225 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM A ORGANIZAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
288Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06226 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE REGULAMENTE A CENSURA A ESPETÁCULOS PÚBLICOS E A PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. 
 Indexação:  CENSURA 
289Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06227 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE RECURSOS FINANCEIROS 
290Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06228 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA MONOPÓLIO ESTATAL, E QUE SEJAM DEFINIDOS OS PLANOS DE APLICAÇÃO E FONTES DE CUSTEIO TOTAL. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL 
291Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06229 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE, SEM PREJUÍZO DE SALÁRIOS E VANTAGENS, AS MÃES TRABALHADORAS, NUTRIZES E DONAS-DE-CASA TRABALHEM SOMENTE UM TURNO (MEIO EXPEDIENTE). 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER JORNADA DE TRABALHO 
292Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06230 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS RURAIS, AGROINDUSTRIAIS E ASSEMELHADAS TENHAM A OBRIGAÇÃO DE DESTINAR AOS SEUS TRABALHADORES ÁREAS PRÓPRIAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. 
 Indexação:  EMPRESARIO RURAL AGROINDUSTRIA TRABALHADOR RURAL ADMINISTRAÇÃO AGRICOLA 
293Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06231 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE E PROIBIDO O 'LOCK OUT'. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
294Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06232 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA E PAZ, DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS. 
 Indexação:  ESCOLA MILITAR FORÇAS ARMADAS POLITICA DO MEIO AMBIENTE DIREITOS HUMANOS 
295Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06233 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO E DO VOTO E SOBRE A ELEGIBILIDADE, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE IDADE QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO OBRIGATORIO CANDIDATO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
296Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06234 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
297Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06235 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS MERENDA ESCOLAR ORÇAMENTO 
298Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06236 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE INTRODUZA NO SENADO FEDERAL REPRESENTANTES DA NAÇÃO INDÍGENA, COMO ESPECIFICA. 
 Indexação:  SENADO FEDERAL DIREITOS DO INDIO 
299Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06237 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO 
300Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06238 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA. 
 Indexação:  MANDADO DE SEGURANÇA 
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