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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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FRANCISCO AMARAL in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (511)
Sugestão (69)
Banco
expandEMEN (511)
SGCO (69)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (36)
EM ANALISE (1)
NÃO INFORMADO (45)
PARCIALMENTE APROVADA (61)
PREJUDICADA (32)
REJEITADA (336)
Partido
PMDB (580)
Uf
BA (1)
SP (579)
Nome
FRANCISCO AMARAL[X]
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (502)
521Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02037 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE GREVE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
522Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02038 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A ATIVIDADE DA POLÍCIA CIVIL, SUBORDINANDO-A AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLICIA CIVIL DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CONDIÇÕES DE TRABALHO APOSENTADORIA 
523Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02039 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A ESTABILIDADE DOS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTÁRQUICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO 
524Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02040 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O QUADRO UNIFORMIZADO DA POLÍCIA SEJA CONSIDERADO FORÇA AUXILIAR RESERVA DO EXÉRCITO. 
 Indexação:  SISTEMA POLICIAL PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR 
525Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02041 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ACUSADO DA PRÁTICA DE DELITO, DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, TENHA DIREITO A DEFESA PRELIMINAR, SOBRE A QUAL SE MANIFESTARÁ A AUTORIDADE POLICIAL. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
526Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02042 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA FIQUEM INSENTOS DO IMPOSTO DE RENDA, A PARTIR DO ANO EM QUE O CONTRIBUINTE COMPLETAR SETENTA ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA ISENÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA 
527Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02045 DT REC:28/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA INELEGÍVEL O TITULAR DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, CUJO EXERCÍCIO POSSA INTERFERIR NO PROCESSO ELEITORAL. 
 Indexação:  INELEGIBILIDADE CARGO PUPLICO 
528Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02464 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O VALOR E REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS TRABALHADORES APOSENTADOS. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL PROVENTOS APOSENTADORIA TRABALHADOR 
529Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02465 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E SOBRE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS. 
 Indexação:  JUSTIÇA MILITAR ESTADOS POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
530Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02466 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A SUSPENSÃO, DURANTE O PRAZO DE EXECUÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA, DE TODAS AS AÇÕES DE DESPEJO E MEDIDAS POSSESSÓRIAS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA 
531Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02467 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DE TODOS OS TRABALHADORES À APOSENTADORIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA 
532Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02468 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
533Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02469 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO APOSENTADO REMUNERAÇÃO IGUAL À DA ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA REMUNERAÇÃO REAJUSTE SALARIAL 
534Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02470 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS BRASILEIROS ESTABILIDADE NO EMPREGO E FUNDO DE GARANTIA, APÓS DEZ ANOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE FGTS TEMPO DE SERVIÇO 
535Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02471 DT REC:29/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O VALOR DAS PENSÕES E DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJA INFERIOR A UM SÁLARIO MÍNIMO. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA SALARIO MINIMO 
536Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02472 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
537Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, AOS SETENTA ANOS DE IDADE, SEJA REMUNERADA COM PROVENTOS INTEGRAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO OU NA ATIVIDADE PRIVADA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA COMPULSORIA PROVENTOS 
538Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A BRASILEIROS E A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS. NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL ESTRANGEIRO 
539Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS TRABALHADOR 
540Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A CONCESSÃO DE QUALQUER PRIVILÉGIO AO ESTADO OU A SEUS REPRESENTANTES EM DETRIMENTO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO ESTADOS 
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